Dez representantes da sociedade civil são eleitos para o Conselho de Habitação Social e Regularização Fundiária

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

Nesta segunda-feira, foi realizada a assembleia de eleição da sociedade civil do Conselho Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária - COHAB. O processo eleitoral, que ocorreu por meio de voto secreto, foi para o total de cinco vagas, sendo duas para representantes da sociedade de classe relacionada à habitação e três para representantes da sociedade civil ligada ao movimento popular de moradia. 

Toda a eleição foi coordenada e teve o escrutínio das cédulas de votação por comissão eleitoral instituída para esse fim. No caso do segmento da sociedade de classe relacionada à habitação, não foi necessária votação, já que o número de inscritos correspondia ao número de vagas disponíveis. 

Assim, foram consideradas eleitas a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil - 17ª Subseção de Mogi das Cruzes, com a titular Larissa Soares Vidal e a suplente Patricia Rufino Gamito Incheglu e a AEAMC - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes, com o titular Denilson Aparecido Ostroski e a suplente Jane Marta da Silva. 

Já no caso da sociedade civil ligada à movimento popular de moradia, houve cinco candidaturas para três vagas, além de duas associações inscritas apenas como eleitoras, o que resultou na eleição das seguintes entidades: ACAMAT - Associação dos Chacareiros, Agricultores e Moradores das Terras de Santo Ângelo e do Alto Tietê (7 votos) com a titular Gilda Gomes Teixeira Maciel e a suplente Raimunda Santos; a Associação de Moradores Alfa Jundiapeba Regularização de Moradias (3 votos), com o titular Marcelo Morais Dantas e o suplente Fabiano Fernandes; e a Associação de Moradores da Vila Barreiro e Região (3 votos), com a titular Erika Franike Bezerra Dantas e a suplente Anderson Aparecido Silvestre.

Agora, os eleitos devem aguardar a convocação para serem empossados, o que deve acontecer ainda este ano, seguindo os trâmites normais do processo eleitoral.

O Conselho Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária (COHAB) atua na proposição e deliberação das diretrizes, planos, projetos e programas de habitação de interesse social, bem como na fiscalização da execução da Política Municipal de Habitação. Ele foi criado pela Lei Ordinária 7.956/2023 e seu regimento interno consta no Decreto 23.149/2024.