Gestão financeira garante arrecadação dentro da previsão orçamentária

Secretaria de Finanças

Mogi das Cruzes fechou os primeiros quatro meses de 2026 com uma arrecadação de R$ 850,7 milhões, o que corresponde a cerca de 32% do total previsto para todo o ano  (R$ 2,6 bilhões) e dentro das estimativas para esta época do ano. Os principais destaques do período foram as receitas de IPTU (R$ 133,2 milhões), ISS (R$ 96,3 milhões) e as transferências de ICMS (R$ 147,6 milhões), IPVA (R$ 115,3 milhões) e Fundeb (R$ 143,9 milhões).
 
Os números foram apresentados na manhã desta quarta-feira (27/05), na Câmara Municipal, durante audiência pública sobre as finanças municipais no primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2026, com dados da Prefeitura e autarquias (Semae e Iprem).
 
Do total da receita com impostos e transferências no primeiro quadrimestre (R$ 628,5 milhões), foram empenhados (reservados) R$ 294,6 milhões para a educação, o que corresponde a 46,87%, bem acima do mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal. Para a saúde, foram reservados R$ 271 milhões nos primeiros quatro meses do ano, equivalente a 43,12% da receita – o que também supera o mínimo constitucional de 15% para a saúde.
 
No período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 37,23% da Receita Corrente Líquida.  Os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são 48,6% (limite de alerta), 51,3% (prudencial) e 54% (máximo).
 
Por fim, a Dívida Consolidada fechou em R$ 621 milhões, o que dá aproximadamente 27% da Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses (R$ 2,3 bilhões) e fica muito abaixo do limite definido por resolução do Senado Federal, que é de 120%.

“Fazemos um acompanhamento diário para manter o equilíbrio entre receitas e despesas, garantindo os investimentos e conquistas como a nota A na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional. No mês passado, tivemos este reconhecimento que mede a saúde fiscal dos municípios”, destaca o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali.

Autarquias
Nos primeiros quatro meses do ano, a receita do Semae foi de R$ 105,499 milhões, o que corresponde a 31,6% do total previsto para 2026, que são R$ 333,827 milhões. O volume arrecadado no período é 4,5% maior que a receita dos primeiros quatro meses de 2025 (R$ 100,995 milhões). A diferença é de 0,8% a mais quando descontada a inflação.
 
O balanço do quadrimestre foi apresentado pelo diretor-geral, José Luiz Furtado, que também respondeu aos questionamentos dos vereadores sobre os serviços prestados pela autarquia.
 
Encerrando a prestação de contas, o diretor-superintendente do Instituto de Previdência Municipal, Luiz Fernando Prado de Miranda, apresentou os dados do Iprem, que nos primeiros quatro meses de 2026 arrecadou R$ 84,1 milhões, o equivalente a 29% da estimativa de receita para o ano (R$ 287,4 milhões). 
 
As despesas empenhadas fecharam o quadrimestre em R$ 72,9 milhões, 25% do total previsto para 2026.
 
A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer no fim de setembro, relativa ao segundo quadrimestre de 2026 (maio a agosto). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.