Inscrições estão abertas para a 10ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente

Secretaria de Assistência Social

05 de dezembro de 2022
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, convida todos os interessados para a 10ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, que será realizada nesta quarta-feira (07/12), das 8h às 16h, no auditório da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Quem deseja participar deve se inscrever até esta terça-feira (06/12), às 14h, por meio de formulário online.

Inscreva-se

O tema da conferência deste ano será a "situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para a reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade".

O tema será discutido em cinco eixos temáticos, que são: promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia (eixo 1), enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19 (eixo 2), ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia (eixo 3), participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico (eixo 4) e garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid -9 (eixo 5).

O objetivo do encontro é promover ampla mobilização na esfera municipal, para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia. O diálogo deve contar com a participação de todos os agentes municipais que lidam com a defesa dos direitos da criança e do adolescente, incluindo membros dos Conselhos Tutelares e também representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Educação.   

Nos meses de outubro e novembro, já foram realizadas três pré-conferências nos territórios de abrangência dos Conselhos Tutelares, com objetivo de garantir a participação de crianças e adolescentes neste processo de discussão e diálogo para construção de propostas, de ações e de políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes, tendo como base a discussão e avaliação dos reflexos da pandemia da Covid-19 nas vidas das crianças e de suas famílias.

Os documentos orientadores serão encaminhados aos Conselhos Estaduais pelo CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Ao final da conferência, serão eleitos os delegados que irão representar Mogi das Cruzes na etapa estadual, com possibilidade de participação na etapa nacional da conferência.

O auditório da UMC, onde será realizada a 10ª Conferência Muncipal da Criança e do Adolescente, fica na avenida Dr. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 200, no Centro Cívico.

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