Mogi das Cruzes dá passo histórico ao integrar combate ao racismo ao Plano de Integridade

Gabinete

A Prefeitura de Mogi das Cruzes deu um passo significativo para o fortalecimento das políticas públicas de equidade ao incluir a criação de um Grupo de Trabalho e Estudo (GTE) de Políticas Antirracistas em seu Plano Municipal de Integridade. 

A iniciativa reflete o compromisso do município com uma administração pública ética, transparente e alinhada à promoção de direitos fundamentais. Além do GTE, o plano também prevê a criação de um canal exclusivo para receber denúncias sobre casos de racismo. As ações devem ser concluídas em 2026. 

Esta é a primeira vez em 465 anos que o município discute o tema de maneira estruturada e vincula ações antirracistas à integridade.

“Incluir um Grupo de Trabalho de Políticas Antirracistas dentro do Plano de Integridade demonstra que Mogi das Cruzes compreende que combater o racismo não é uma agenda à parte, mas uma condição para uma gestão pública ética. Onde há discriminação, não há integridade. Por isso, fortalecer a equidade racial é fortalecer os mecanismos de prevenção a irregularidades, ampliar a transparência e construir um serviço público que respeite e proteja todos os cidadãos”, disse a prefeita Mara Bertaiolli.

Instituído pelo Decreto Municipal nº 23.874/2025, o GTE tem como o eixo central de seu trabalho o enfrentamento do racismo estrutural, por meio do trabalho da coleta e análise de dados municipais e elaboração do 1º Plano Municipal de Políticas Antirracistas. 

O documento trará ao Poder Executivo Municipal sugestões de políticas públicas antirracistas voltadas tanto para os servidores públicos e prestadores de serviços municipais,quanto para os cidadãos. “A criação deste GTE é um marco na história de Mogi das Cruzes. Em 465 anos, nunca havíamos apresentado um Plano de Integridade ou sequer discutido Políticas Antirracistas de forma estruturada e essa integração é decisiva. Não existe gestão íntegra onde desigualdades raciais são reproduzidas. Ao instituir esse grupo, o município afirma que combater o racismo é condição para fortalecer a ética pública e construir políticas que respeitem todos os cidadãos. Estamos muito orgulhosos disso”, disse Jamile Santana, Chefe de Divisão de Transparência e Promoção da Integridade, da Secretaria de Governo e Transparência,  setor que acompanha o grupo.

Além do Governo, o GT é formado pelos servidores: Claudia Cristina dos Santos e Jean Thomas Martins da Silva, da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária; Nayara Xavier de Souza, da Secretaria de Educação; Lucas de Almeida Santos Melo, da Secretaria de Saúde e Bem-Estar e João Yrapoan, prestador de serviços da Secretaria de Cultura.

“Reconhecer a existência do racismo institucional significa admitir que o próprio Estado, quando não submetido a uma revisão crítica e contínua, pode acabar perpetuando as desigualdades que deveria eliminar. Diante disso, enfrentar o racismo vai além de um imperativo ético: é um compromisso administrativo e civilizatório. Cabe a cada servidor público assegurar que os serviços municipais sejam prestados com equidade, respeito e justiça, contribuindo ativamente para a construção de uma Mogi das Cruzes verdadeiramente inclusiva e antirracista”, disse  Lucas Almeida.

Ao final do trabalho, o material elaborado pelo GTE será entregue à prefeita Mara Bertaiolli e ao Conselho Municipal de  Promoção da Igualdade Racial (Compir), a fim de subsidiar a atuação dos órgãos.Os encontros do GTE começaram em setembro, quando o grupo definiu a metodologia de trabalho para o levantamento de dados municipais, articulação local, pesquisa e escrita dos documentos.

Plano de Integridade

Lançado em julho deste ano pela prefeita Mara Bertaiolli, o Plano contempla ações concretas, metas, indicadores e responsabilidades que cada Secretaria adotará  para cada eixo temático. As ações visam aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção, fraudes e desvios éticos na administração pública. “Com o novo Código de Ética, as regras claras de prevenção a conflitos de interesse e a pesquisa de percepção que estamos finalizando com os servidores, começamos a construir uma base sólida para fortalecer a transparência, qualificar decisões e prevenir desvios. Esse é um trabalho contínuo, que consolida uma cultura de integridade capaz de sustentar políticas públicas mais eficientes, éticas e orientadas ao interesse coletivo”, destacou o secretário municipal de Governo e Transparência, Guilherme Sever.

A execução do plano poderá ser acompanhada pela sociedade civil, através do Portal da Transparência, no endereço eletrônico: https://dadosabertos.mogidascruzes.sp.gov.br/plano-municipal-integridade.