Mogi das Cruzes participa do 2º Encontro Primeira Infância do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Mogi das Cruzes participou, nesta quinta-feira (03/09), do 2º Encontro Primeira Infância – Políticas que Transformam: Planos Municipais da Primeira Infância, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). No Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo, gestores, especialistas e representantes de diferentes instituições se reuniram para fortalecer o debate e as estratégias voltadas à garantia dos direitos e ao desenvolvimento integral das crianças na Primeira Infância.

Representando o município, participaram a coordenadora da Saúde da Mulher e da Criança da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, Cristina Maria da Silveira, e pela Secretaria Municipal de Educação, a técnica pedagógica de Educação Infantil do Departamento Pedagógico (DEPED), Andrea Mendes Garcia, e a supervisora de Ensino, Milene Melo. A técnica e a coordenadora integram o Comitê Técnico Intersetorial (GTI) da Primeira Infância da Prefeitura de Mogi das Cruzes.

A programação abordou temas fundamentais para a consolidação de políticas públicas para a Primeira Infância, entre eles a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, a governança e atuação em rede, o diagnóstico territorial, a definição de metas, o orçamento, a implementação e o monitoramento contínuo. O objetivo foi ampliar o número de cidades com o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) e os Comitês Intersetoriais. 

Em Mogi das Cruzes, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), foi aprovado pela Câmara Municipal e estabelecido pela Lei Municipal nº 8.247/2025, onde estão previstas 101 ações nas áreas de Educação, Assistência Social, Saúde, Segurança Alimentar, Cultura, Meio Ambiente, Esporte e Lazer na cidade. O município conta ainda com Comitês Intersetoriais atuantes, que fazem o monitoramento das ações.

A prefeita Mara Bertaiolli reforçou, em agosto, mês dedicado à Primeira Infância, o compromisso da cidade com as crianças de 0 a 6 anos com a assinatura do Manifesto da Primeira Infância. “A participação de nossas profissionais reafirma o nosso compromisso do município com a construção de políticas públicas intersetoriais, aproximando diferentes áreas e fortalecendo ações planejadas a partir das necessidades reais das crianças e de suas famílias, preparando nossos pequenos mogianos para o futuro”, disse a prefeita.

No evento, foi lançado o Painel da Primeira Infância do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A ferramenta traça um panorama de todas as cidades paulistas, sendo possível acessar, conhecer e avaliar as ações que podem impactar na vida das crianças, bem como acompanhar a evolução de indicadores de desenvolvimento na primeira infância de diversas fontes, incluindo dados exclusivos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).

O encontro contou com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), UNICEF, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, entre outras instituições.