Mogi das Cruzes recebe aula inaugural do curso de capacitação do programa ATHIS em Rede

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

Mogi das Cruzes recebeu nesta semana o primeiro encontro do curso Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Foco: Transformações em Territórios e Vivências, do projeto ATHIS em Rede: Fortalecendo a Moradia Digna no Sul Global. No início de agosto deste ano, Mogi das Cruzes se tornou a primeira cidade do país a assinar o termo de compromisso para a adesão ao programa.

O curso visa ampliar conhecimentos teóricos e práticos de profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo, gestores públicos e membros da sociedade civil voltados para a implantação e o acompanhamento de projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), a partir de diálogos com comunidades. Mogi das Cruzes é uma das dez cidades do Estado de São Paulo a receber a capacitação presencial e a aula inaugural na cidade contou com a participação de cerca de 40 pessoas. 

“É de grande relevância para nós estarmos nesse seleto grupo de municípios paulistas que estão recebendo essa capacitação. Tudo isso é fruto da vontade da nossa prefeita Mara Bertaiolli, que colocou a oferta da moradia digna como prioridade dessa gestão e que nos permitiu dar passos dentro da questão melhorias habitacionais, até então inédita no nosso plano de governo”, destaca o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello.  

Durante a primeira aula, foi feita a apresentação da Disciplina 1 - ATHIS: do global ao local, com informações gerais sobre o programa e também perguntas, comentários e discussões que contribuíram para aproximar os conteúdos do contexto e das experiências de Mogi das Cruzes e região. Todos os participantes responderam a um questionário, cujo objetivo foi identificar os conhecimentos, capacidades e percepções relacionados à ATHIS. Ao final do percurso, parte dessas perguntas será apresentada novamente, para fins de comparação e avaliação de aprendizado adquirido. 

Além dos objetivos e eixos de atuação do projeto, durante a primeira aula também foram apresentados os municípios-alvo da capacitação, bem como um diagnóstico de necessidades de capacitação. Especificamente em Mogi das Cruzes, foi identificada a necessidade de ampliar os conhecimentos sobre ATHIS, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Nova Agenda Urbana, além de questões pontuais sobre melhorias habitacionais. 

Os participantes tiveram ainda acesso a toda a estrutura do curso, que será dividido em módulo 1, trilhas independentes por público-alvo (cada participante deverá fazer no mínimo duas disciplinas), sendo o primeiro e o último voltados e necessários a todos os participantes. Pelo primeiro módulo, haverá três palestras online e o próximo encontro presencial será na terça-feira (22/09), para a apresentação da Disciplina 2 - Assistência Técnica: experiências e potencialidades no Sul Global. 

O curso como um todo vai se estender até o final de outubro. A grade mínima para a conclusão do mesmo é de 30 horas e a grade máxima é de 53 horas. A aula inicial foi realizada no Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe) e o mesmo local será utilizado para todas as atividades presenciais.  

ATHIS

A ATHIS é um instrumento previsto em lei (Lei Federal nº. 11.888/2008), que estabelece que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita, para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras ou para regularização fundiária. Em função de uma série de desafios, como falta de recursos financeiros, de capacidade técnica e de regulamentações locais, bem como de estruturas administrativas específicas, a lei não se consolidou como política pública permanente.

O projeto ATHIS em Rede veio com o objetivo de gerar essa consolidação, por meio da oferta de capacitação técnica para gestões públicas municipais, além de profissionais de Arquitetura e Urbanismo e organizações da sociedade civil. Trata-se de uma parceria entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), o ONU-Habitat e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).

Além de concretizar a ATHIS em municípios do estado de São Paulo, o projeto também almeja promover a troca de saberes entre países do Sul Global (nações em desenvolvimento que compartilham histórias de colonialismo), para consolidar políticas públicas permanentes de ATHIS. Os países desse grupo, como Brasil, países da América Latina e da África, são os que mais sofrem com o problema das moradias precárias, por questões históricas e estruturais. 

A proposta é criar uma plataforma de colaboração de profissionais de ATHIS do Sul Global, promover campanhas de sensibilização sobre ATHIS e também realizar um fórum, que será o Fórum do Sul Global em ATHIS, na cidade de São Paulo. Isso deve fortalecer os conhecimentos técnicos e institucionais, para ampliar o alcance, o monitoramento e a avaliação de soluções de ATHIS.