Mogi das Cruzes reorganiza, amplia e fortalece serviços da rede de Assistência Social
Secretaria de Assistência Social
A Prefeitura de Mogi das Cruzes está reestruturando a rede de Assistência Social do município para adequar a oferta de serviços às novas demandas da população e ampliar a capacidade de atendimento, prevenção, apoio e proteção social. O trabalho é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir do monitoramento permanente realizado pela Vigilância Socioassistencial, que identifica demandas reprimidas, lacunas e necessidades de implantação, ampliação ou reorganização dos serviços.
Importante destacar que o processo de reordenamento não implica na descontinuidade de qualquer serviço. Pelo contrário, ele se dará a partir de implantação de novos serviços e ampliação de vagas naqueles que já existem, e, segundo os indicadores, registram alta demanda, logo precisam de expansão na capacidade de atendimento.
Até setembro de 2026, a rede socioassistencial havia atendido 52.319 pessoas, totalizando 187.403 intervenções. No mesmo período, o Cadastro Único (CadÚnico) registrava 155.152 pessoas, distribuídas em 68.726 famílias. Os dados demonstram a dimensão e a transformação das demandas sociais no município e orientam o planejamento das políticas públicas.
A reorganização e qualificação dos serviços contempla diferentes públicos. Entre as principais medidas, estão o reordenamento e a ampliação da rede direcionada à proteção das mulheres, com foco nos atuais perfis, demandas e necessidades, o aumento de vagas de Residência Inclusiva, a implantação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência, além do incremento em mais de 50% nas vagas para atendimento às pessoas idosas, no Programa Bolsa Cuidados.
Para ampliar a prevenção e aproximar os serviços da população, a Prefeitura também prevê a implantação de dois novos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) em 2027, além de um CRAS Itinerante para atendimento em regiões de divisa e uma equipe volante voltada principalmente ao atendimento de mulheres e pessoas idosas que vivem em pontos mais distantes. Também está prevista a realização de processo seletivo e concurso público para composição das equipes.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Mariano, a reorganização representa uma mudança na forma de planejar e oferecer os serviços, colocando as necessidades reais da população no centro das decisões.
“A Assistência Social precisa acompanhar as transformações da sociedade. Estamos olhando para os dados, ouvindo os territórios e reorganizando os serviços para garantir que a proteção social chegue a quem mais precisa, no momento e da forma adequada. Nosso compromisso é ampliar a prevenção, fortalecer os vínculos, garantir direitos e criar caminhos para que as pessoas possam superar situações de vulnerabilidade e conquistar mais autonomia”, explica.
Proteção às mulheres é fortalecida
A reorganização também amplia, ajusta e fortalece a rede de proteção às mulheres em situação de violência, lembrando que o perfil da mulher que busca proteção nos dias de hoje mudou. Não somente o abrigo temporário se faz necessário, como também ferramentas estruturais para garantam a elas a conquista da autonomia financeira, da liberdade e da reinserção de social, para que possam recomeçar suas vidas ao lado de seus filhos.
Toda mulher vítima de violência pode buscar ajuda nos sete CRAS, nos três Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e no Centro POP. Todos funcionam como diferentes portas de entrada para acolhida, orientação, acompanhamento e encaminhamento. Nos CREAS, as mulheres podem receber orientação sem necessidade de agendamento, inclusive orientação jurídica, enquanto os CRAS realizam acolhidas, rodas de conversa e atendimentos para identificação e encaminhamento de situações de violência.
A rede municipal atua de forma intersetorial, envolvendo Assistência Social, Saúde, Segurança Pública e Secretaria da Mulher, de forma que há outras portas de entrada e também formas de atendimento para mulheres vítimas de violência que solicitam ajuda. Entre os serviços disponíveis, estão a Delegacia da Mulher 24 horas, a Patrulha Maria da Penha, o aplicativo SOS Mulher Mogiana, a Sala Lilás, o Programa Conduz, o Auxílio Aluguel, o Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mogi das Cruzes e os serviços de acolhimento.
Todas podem buscar ajuda também nas unidades de saúde da cidade, incluindo postos de saúde, hospitais e unidades de pronto atendimento, procurar delegacias de polícia de uma forma geral, acionar a Guarda Civil Municipal ou ligar nos telefones 190 ou Disk Denúncia 181. Importante acrescentar ainda que Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Mulher, aderiu ao Pacto Ninguém se Cala, realizou o 1º Fórum de Mulheres Mogianas, além de capacitações, palestras e formações de conscientização e prevenção da violência, não só direcionada a mulheres, como também homens.
A estratégia também amplia as ações voltadas à autonomia das mulheres, com acesso a cursos e formação profissional, mutirões de emprego, Incubadora Social, espaços de comercialização e outras iniciativas destinadas a fortalecer a independência financeira e a reconstrução da vida após situações de violência.
Para 2027, está prevista ainda a abertura da Casa da Mulher Mogiana, que deverá unificar serviços e ter capacidade para atender, em média, até 400 mulheres por mês. Também estão planejados o Restaurante da Economia Solidária, novas parcerias com empresas, ampliação dos mutirões de emprego, implantação de mais uma Sala Lilás no município (na sede da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Mogi), além de outras ações de autonomia e proteção. O município também pleiteia a criação da Vara Especializada de Violência Doméstica no Fórum de Mogi das Cruzes.
A rede de proteção mantém o acolhimento sigiloso transitório para mulheres e dependentes em situação de risco iminente de morte, destinado ao abrigamento no período entre a abertura do boletim de ocorrência e o deferimento da medida protetiva – vale detalhar a expedição do documento, que no passado chegava a levar duas semanas, hoje em dia pode ocorrer no mesmo dia. O serviço será mantido em 2027, assim como é prestado atualmente, com o diferencial de que será permitida reincidência – quando a mesma mulher é vítima de violência e precisa do acolhimento em momentos distintos.
Há ainda, como alternativa de acolhimento temporário, o programa Auxílio-Aluguel, desenvolvido em parceria com o Governo de Estado de São Paulo, que fornece apoio financeiro para viabilizar a moradia autônoma, atuando como ponte estratégica para que a mulher consiga se afastar do agressor ou fazer a transição do acolhimento para a reconstrução de sua vida independente. O benefício é concedido por um período de seis meses, prorrogáveis por mais seis. Em março de 2025, havia duas mulheres de Mogi das Cruzes sendo atendidas por este programa e, atualmente, são 94.
Outra parceria importante é com o programa Acolhe, do Instituto Natura, que garante hospedagem temporária para mulheres vítimas de violência que precisam sair de suas casas com urgência, com alimentação e suporte emocional, além de possibilitar o acompanhamento pelos serviços socioassistenciais, em consonância com as diretrizes da Política de Assistência Social. Vale ressaltar que, nesses dois últimos programas, não há um limite específico de vagas.
“Desta forma, nenhuma mulher está desprotegida, já que os serviços contam com profissionais preparados para escutar, acolher, avaliar riscos e realizar os encaminhamentos necessários, oferecendo opções de escolha e de acordo com o atual perfil feminino, que busca autonomia e independência financeira para romper com ciclos e construir uma vida nova”, enfatiza a secretária municipal da Mulher, Lívia Bolina.
Mais proteção para pessoas com deficiência, jovens e idosos
Entre as medidas de reorganização, está a ampliação em 50% das vagas de Residência Inclusiva, considerando a demanda identificada para 2027, além da implantação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência, fortalecendo as ações de prevenção e acompanhamento. Isso parte da identificação da necessidade de ampliação de oferta de vagas e serviços para pessoas com deficiência na cidade.
Da mesma forma, foi apontada a necessidade de reforço no atendimento para as pessoas idosas, haja visto o avanço do processo de envelhecimento da população, portanto a Prefeitura ampliará o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas idosas, além de ampliar em 50% as vagas do Programa Bolsa Cuidados em 50%, que incentiva e fortalece o cuidado humanizado, em seus territórios e junto às suas redes de convivência.
Para os jovens, em especial para aqueles que já são usuários da Política da Assistência Social, a prioridade será garantir acompanhamento de referência técnica, o acesso ao mundo do trabalho por meio do programa Conduz e também pelo Programa Municipal de Aprendizagem, que já existem, além de possibilitar que os jovens tenham acesso ao programa Auxílio-Aluguel. O objetivo é fazer com que esses jovens conquistem autonomia financeira, de forma que tenham condições de construir a vida adulta e planejar o futuro.
Ampliação do atendimento à população em situação de rua
A reorganização também contempla a população em situação de rua, com a reforma do Centro POP e ampliação de serviços, incluindo aumento da capacidade de oferta de banho e espaço para lavagem de roupas. A Operação Inverno deste ano já contou com mais 30 vagas de abrigo e este número pode ser ampliado até dezembro de acordo com os efeitos climáticos do El Niño. Para 2027, estão previstas outras 15 vagas de acolhimento.
Também está programada a ampliação do horário de atendimento da Casa de Passagem (CTA) e a reestruturação da metodologia de atendimento do Centro POP e do Serviço de Abordagem Social.
O reordenamento segue a lógica de que o monitoramento e a avaliação permanentes devem transformar informação em decisões qualificadas para uma oferta de proteção social cada vez mais adequada às necessidades da população. Importante destacar que todo esse processo segue a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), que, dos artigos 87 ao 08, determina que as ofertas de serviços por parte do município têm de ser condizentes com as demandas reais da população.