Nova etapa da regularização fundiária da Vila Nova União tem início nesta sexta-feira (27/02)

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária promoveu, na noite desta quarta-feira (25/02), duas reuniões com moradores da Vila Nova União, para tratar da próxima etapa da regularização fundiária em andamento no bairro. O encontro foi promovido no auditório do CEU das Artes e contou com ampla participação da comunidade - ao todo, 141 pessoas assinaram a lista de presença.

O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello e a secretária adjunta da Pasta, Silvia Zamai, explicaram aos moradores que, a partir desta sexta-feira (27/02), terá início o cadastro social de uma outra parcela do núcleo, situada entre as ruas Coronel Cardoso de Siqueira, Horácio de Oliveira, Desembargador Francisco Ferreira, Yoshio Honda, Dom Paulo Rolim Loureiro e avenida Aurora Ariza Meloni. 

Nesta parcela, estão inseridas as quadras 72-B, 71-A, 71-B, 70-A, 59-A, 59-B, 60-D, 48-B e 48-C. A previsão é que esses trabalhos se estendam até o mês de abril. Durante as visitas, os profissionais da Prefeitura deixam um protocolo com os moradores, em que estão listados os documentos a serem apresentados. 

Cabe aos moradores separar a documentação e depois entregá-la, junto ao protocolo, em três possíveis endereços: o CRAS Vila Nova União, a Associação de Amigos do Bairro da Vila Nova União ou então na própria Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária, que fica no segundo andar do prédio-sede da Prefeitura. A colaboração da comunidade, portanto, é fundamental para o devido cumprimento da etapa. 

O Cadastro Social é um passo obrigatório da regularização fundiária (REURB), em que assistentes sociais coletam dados socioeconômicos e documentos dos moradores, para identificar ocupantes e comprovar a posse. Ela é essencial para garantir a emissão dos títulos de propriedade.

Os documentos que os moradores têm de apresentar são RG/CPF do proprietário e eventual cônjuge, dois comprovantes de residência, sendo um antigo (5 anos ou mais) e um atual, contrato de compra e venda (se houver) e  certidão de nascimento/casamento atualizada.

Durante a reunião e também durante as visitas, é feito um diálogo direto com os moradores, em que se lembra da não existência de cobranças de taxas ou qualquer outro valor. “A regularização fundiária realizada pela Prefeitura é um processo totalmente gratuito para os moradores. É essencial reforçar essa informação, para que as pessoas não sejam eventualmente enganadas, não assinem documentos, muito menos paguem qualquer taxa para particulares”, destacou o secretário de Habitação, Romildo Campello. 

Outra orientação passada às famílias é para que não vendam neste momento seus imóveis, pois, após a regularização, eles passarão a valer mais, além de o processo da venda em si se tornar efetivamente regular e muito mais seguro. 

A regularização fundiária da Vila Nova União vai transformar lotes e casas até então em situação irregular em propriedades legais, com documentação que permite doação, venda e transmissão dos imóveis por herança. Já há uma parcela do bairro previamente regularizada e o processo havia sido paralisado por conta da existência de áreas de risco no bairro.

Para poder dar continuidade à regularização, a Secretaria de Habitação realizou no ano passado uma ampla articulação junto ao cartório de registro de imóveis, para isolar as áreas de risco e seguir regularizando as quadras do entorno. Com isso,  já há seis quadras com o cadastro social concluído e a documentação em cartório. E, agora, essas outras nove quadras passam a receber o mesmo trabalho, começando pelo cadastro social.