Novas listas de seleção do Minha Casa Minha Vida estão disponíveis para consulta

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

As pessoas que estão cadastradas no programa Minha Casa Minha Vida e ainda não foram contempladas com unidades habitacionais devem consultar o quanto antes as novas listas publicadas pela Coordenadoria Municipal de Habitação. Por uma determinação do governo federal, a seleção dos beneficiados agora será feita mediante sorteio e essas listas mostram quem está habilitado ou não a participar deste sorteio, que deve ser realizado no mês de outubro. Quem estiver inabilitado ou discordar da pontuação que recebeu tem prazo até dia 11 de setembro para entrar com recurso.

Além do site da Prefeitura, há cópias físicas da lista disponíveis para consulta na Câmara Municipal e nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).

Veja as listas

Estas listas provém de um processo de atualização do Cadastro Habitacional Municipal, que foi feito para avaliar se os inscritos ainda estão aptos a receberem unidades habitacionais, conforme as novas regras do programa, determinadas pela portaria 595/13 do Ministério das Cidades e pelo decreto municipal nº 14.638/2014. Os principais fatores analisados nesta nova triagem foram renda familiar bruta, que não pode ser superior a R$ 1.600 (valor-teto da faixa 1 do programa) e a comprovação de residência em Mogi das Cruzes, que é uma exigência do programa no município. Cada um dos inscritos recebeu também uma pontuação, definida conforme critérios como famílias moradoras de áreas de risco, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias das quais façam parte pessoas com deficiência.

As pessoas que tiverem sido inabilitadas e discordem desta situação ou então que desejem contestar a pontuação que receberam podem entrar com um recurso junto à Prefeitura até o dia 11 de setembro. Os recursos podem ser protocolados nas três unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), que ficam no Centro, em Braz Cubas e em Jundiapeba, e também na própria sede da Coordenadoria de Habitação, que está atendendo no primeiro andar do prédio do Pró-Hiper, no Mogilar, das 8h às 17h.

Além da cópia do CPF do responsável pela inscrição, os requerimentos também precisam estar acompanhados dos documentos que comprovem a inconsistência alegada. No caso de renda, é preciso apresentar holerite de todos os membros da família que residam no endereço. Se o problema for a comprovação de moradia em Mogi, é necessário apresentar comprovante de residência em nome de um dos titulares da inscrição.

Famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas e não tenham isso reconhecido junto ao Cadastro, o que gera menor pontuação final, também devem entrar com recurso, atrelado à notificação da Defesa Civil, comprovante de residência ou qualquer outro documento que ateste a situação de moradia. Mulheres chefe de família que não tenham esta situação reconhecida no cadastro devem também entrar com requerimento e fazer uma declaração neste documento, sob as penas da lei, afirmando que são responsáveis pela unidade familiar.

Para casos em que não esteja reconhecido no cadastro a presença de membros da família com deficiência é preciso que, junto ao requerimento, esteja atestado médico atual (de até 6 meses) que comprove a deficiência alegada e contendo o número da Classificação Internacional de Doenças, além da classificação da deficiência, conforme o Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Pessoas que queiram contestar a ausência em qualquer uma das listas precisam entrar com requerimento, acompanhado do comprovante de inscrição no programa. Recursos protocolados por quaisquer outros motivos também precisam ter documentação que comprove a contestação e serão analisados individualmente pela Habitação.

O sorteio, que será realizado em outubro, visa selecionar as famílias que serão atendidas nos empreendimentos em construção na avenida Kaoru Hiramatsu, que têm 1.240 unidades e previsão de entrega agora em 2015, bem como no empreendimento na avenida Maurílio de Souza Leite Filho, com 600 unidades a ser entregue até final de 2016. Há, contudo, um grupo de 485 famílias que já haviam sido aprovadas pela Caixa Econômica Federal anteriormente à portaria do Ministério das Cidades e ao decreto municipal. Elas não participarãodo processo seletivo e serão atendidas de forma imediata com unidades da Kaoru Hiramatsu. O sorteio, portanto, que teria um total de 1.840 vagas, terá 1.355 vagas no total. (LMS)

Locais para protocolar recursos:

- Coordenadoria de Habitação: localizado a Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, 540 - Vila Mogilar, Mogi das Cruzes - SP
- PAC- Pronto Atendimento ao Cidadão- Prefeitura de Mogi das Cruzes: Av Narciso Yague Guimarães, 277, Centro, Mogi das Cruzes - SP
- PAC- Pronto Atendimento ao Cidadão - Braz Cubas: Rua Capitão Francisco de Almeida 47, Braz Cubas, Mogi das Cruzes - SP
- PAC - Pronto Atendimento ao Cidadão - Jundipeba: Alameda Santo Angelo, s/nº