Operação da Fiscalização e GCM multa três estabelecimentos por descumprimento à Lei Seca

Secretaria de Segurança

Uma operação realizada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal, na sexta-feira (30/01) e no sábado (31/01), para o cumprimento da Lei Seca e da Lei do Silêncio resultou em três estabelecimentos multados e quatro notificados.

A ação foi organizada pela Secretaria Municipal de Segurança para atender a denúncias de moradores de vários bairros da cidade de que estabelecimentos comerciais estariam funcionando e vendendo bebidas alcoólicas depois do horário permitido pela legislação vigente.

A Lei Seca (5756/2005) proíbe que lojas de conveniência, bares e similares de comercializem bebidas alcoólicas entre zero e cinco horas. Já a Lei do Silêncio prevê que os limites de som permitidos são de até 75 decibéis das 6h01 às 22h e de 50 decibéis das 22h01 às 6h. 

As fiscalizações ocorreram nos bairros Vila Jundiaí, Vila Nova Estação, Jardim Santa Tereza, Jardim Santos Dumont II, Vila Paulista, Jardim Camila, Jardim Nova União, Vila Cléo, Braz Cubas, Jundiapeba, Parque Olímpico, Jardim Aeroporto e Cezar de Souza.

Foram 16 estabelecimentos fiscalizados, sendo que nove destes estavam fechados, ou seja, em conformidade com as leis. Dos outros sete, quatro foram notificados e três foram multados, todos por desrespeito à Lei Seca.

“Nossas equipes seguirão para todas as regiões de Mogi para coibir a perturbação do sossego público e o descumprimento das leis. Todas as denúncias que recebemos são apuradas e quem estiver irregular será notificado e multado”, afirma o secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito.