Pandemia provoca queda de arrecadação; balanço foi apresentado em audiência na Câmara

Secretaria de Finanças

25 de fevereiro de 2021

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Balanço foi apresentado em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara (Foto: Diego Barbieri/CMMC)

A crise econômica mundial provocada pela pandemia de Covid-19, que afetou diretamente os municípios, provocou uma queda de cerca de R$ 44 milhões na receita tributária de Mogi das Cruzes em 2020, na comparação entre o previsto no orçamento e o que de fato foi arrecadado. O balanço foi apresentado na manhã desta quinta-feira (25/02), na Câmara, em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo sobre a arrecadação e as despesas do município no ano passado.

O secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e os diretores das autarquias municipais Marcelo Vendramini (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Pedro Ivo (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), apresentaram os respectivos balanços financeiros.

Entre os impostos municipais, a receita estimada do IPTU era de R$ 191,8 milhões, mas a Prefeitura arrecadou R$ 181,2 milhões. Uma diferença superior a R$ 10 milhões. Em ISS, de R$ 146,6 milhões previstos, o município obteve R$ 140 milhões: R$ 6,6 milhões abaixo da meta.

Já as receitas de Dívida Ativa, que são os débitos de anos anteriores que, por lei, o município tem de cobrar dos contribuintes em atraso, a diferença entre o previsto (R$ 55,6 milhões) e o arrecadado (R$ 41,7) foi de R$ 13,9 milhões.

Em relação aos recursos estaduais, com transferência para o município, o maior impacto foi no ICMS: em vez dos R$ 278 milhões estimados no orçamento, foram transferidos R$ 266 milhões, o que dá quase R$ 12 milhões a menos.

“E esses números ainda não refletem a crise econômica provocada pela pandemia, pois o arrecadado se refere aos valores apurados dois anos antes. Em relação ao ICMS, sentiremos os efeitos da pandemia em 2022 e 2023”, explica Abílio.

Apesar da queda nas receitas, o município registrou aumento de transferências, também na comparação entre o previsto e o que de fato foi arrecadado. “A pandemia afetou o mundo inteiro. Nossa receita própria caiu, mas tivemos um aumento das transferências dos governos federal e estadual, também em virtude da pandemia”, explica Abílio.

Por este motivo, as transferências estaduais e federais para a área de saúde foram, respectivamente, 188,6% e 200% do previsto.

Com isso, e também devido à suspensão temporária da contribuição patronal ao Iprem (parcela paga pelo empregador para fins de aposentadoria), que foi uma exigência da Lei Complementar Federal 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), a receita da Prefeitura no geral ficou em R$ 1,348 bilhão, cerca de R$ 37 milhões acima do previsto no orçamento, que eram R$ 1,311 bilhão.

Saúde
O município manteve a tendência de investir em saúde mais que o índice exigido pela Constituição Federal para os municípios, que é 15% da receita de impostos. De um total de R$ 874,960 milhões arrecadados, a Prefeitura destinou R$ 220,508 milhões para serviços de saúde, o que dá 25,2%, ou 10 pontos percentuais acima do mínimo constitucional.

No período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 34,44% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e máximo (54%).

Autarquias
O Semae também registrou queda de receita. De R$ 185 milhões estimados para 2020, a autarquia arrecadou R$ 177,8 milhões, 4% a menos. A receita também ficou abaixo da de 2019. Naquele ano, o Semae arrecadou R$ 182,2 milhões. Por outro lado, a autarquia reduziu suas despesas: de R$ 195,5 milhões empenhados em 2019, passou 182,5 milhões em 2020.

Já o Instituto de Previdência também teve queda de receita. De R$ 170,5 milhões previstos, o resultado foi de R$ 122,9 milhões, devido à postergação da contribuição patronal, pelo período de oito meses. O pagamento, pelo município, começou a ser feito em janeiro do 2021.

Refis
Questionado sobre a possibilidade de um novo programa de refinanciamento de dívidas e também em relação à cobrança de ISS de aproximadamente 25 mil imóveis entre aqueles que foram ampliados e não regularizados – construção maior do que a planta registrada, o secretário de Finanças disse que os dois temas estão em estudo.

“A cobrança do ISS é uma obrigação legal, que deve ser cumprida pelo município, do contrário, pode configurar improbidade administrativa. A forma e o prazo de pagamento ainda não foram definidos. A Prefeitura estuda uma maneira de cumprir a obrigação legal sem penalizar os contribuintes”, afirmou Abílio.

“Nossos estudos incluem a possibilidade de um Refis, não com o intuito arrecadatório. A proposta é abrir e ampliar as possibilidades de o contribuinte regularizar sua situação, tanto que pretendemos fazer um atendimento itinerante, em vários pontos da cidade”, adianta o secretário.

As propostas, quando definidas – tanto para o ISS da construção civil, quanto o programa de refinanciamento –, resultarão em projetos de lei a serem enviados à Câmara Municipal.

Também participaram da audiência os parlamentares da Comissão de Finanças e Orçamento: Pedro Komura (presidente), José Francimário Vieira de Macedo, Edson do Santos, Eduardo Ota, e Marcos Furlan (membros), além dos parlamentares José Luiz Furtado, Johnross Jones Lima e Mauro Mitsuro Yokoyama.