Ponto de Atendimento da Receita Federal adota número de telefone para informações: 4798-5144

Secretaria de Gestão e Contratações Públicas

O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, que desde o dia 4 de julho funciona no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do prédio sede da Prefeitura, adotou um número de telefone para informações e esclarecimento de dúvidas: 4798-5144. 

O PAV fornece orientações sobre serviços oferecidos no site da Receita Federal e no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). A iniciativa é uma parceria da Prefeitura com o órgão federal, por meio de um acordo de Cooperação Técnica.

Uma das principais vantagens dos PAVs é a garantia de acessibilidade para a população que tem dificuldade para os serviços via internet e muitas vezes não tem uma unidade da Receita Federal próxima de casa para atendimento presencial.

O PAV também faz a triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas, por processo digital, para a Receita Federal. Os resultados das análises dessas demandas retornam aos mesmos locais para que seja dada ciência ao solicitante.

Para oferecer o serviço, cinco funcionários da Prefeitura receberam treinamento. Inicialmente, são dois guichês de atendimento – que poderão ser ampliados, conforme a demanda.

O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (a distribuição de senhas é até as 16h).

Pelo telefone, cujo atendimento também é das 8h às 17h, não será possível solicitar serviços, mas apenas esclarecer dúvidas e obter informações.

 

Serviços da Receita Federal oferecidos no Ponto de Atendimento Virtual (PAV), em Mogi das Cruzes:
•    Abertura de conta no portal gov.br (e elevação dos níveis de segurança: bronze, prata ou ouro)
•    Inscrição, alteração ou regularização de CPF
•    Protocolo de pedidos de atualização e regularização de CPF não conclusivos na internet
•    Emissão do comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF
•    Consulta a pendencias fiscais - Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)
•    Cópia da declaração - Imposto de Renda PF e Imóvel Rural (ITR) - Portal e-CAC
•    Emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS) - Portal e-CAC
•    Outras orientações relativas a serviços prestados pela Receita Federal e disponíveis na internet
 

Obs.: Os seguintes serviços não serão prestados:
•    Cálculo de Darf ou GPS para pagamento
•    Preenchimento ou envio de declarações
•    Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)
•    Recebimento de ofícios de órgão públicos
•    Atendimento a empresas que não sejam Microempreendedores individuais (MEIs)
•    Preenchimento de procuração eletrônica
•    Procedimento para regularização de obras
•    Parcelamentos de qualquer natureza

O Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) – prédio sede da Prefeitura – fica na avenida Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico