Prefeita assina decreto que cria protocolo intersetorial de atendimento a pessoas em situação de rua
Secretaria de Assistência Social
A prefeita Mara Bertaiolli assinou, na manhã desta quarta-feira (08/07), um decreto que cria o Protocolo Intersetorial de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua. O objetivo é fortalecer e ampliar as ações da Operação Inverno 2026, proteger a vida e integridade física de quem está nas ruas sob todo tipo de risco. “A partir de agora, as abordagens sociais serão realizadas em regime de 24 horas e, havendo indícios de risco de vida ou à integridade das pessoas, será solicitado e realizado atendimento médico no local, para definir as providências necessárias”, destacou a prefeita.
O protocolo é uma união de esforços entre as Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Bem-Estar e Segurança. Ao todo, serão três equipes operando em regime de 24 horas, de segunda a segunda, o que vai possibilitar monitorar quem recusar encaminhamento e, assim, identificar casos de risco à saúde.
O atendimento médico será solicitado pelas equipes de abordagem social sempre que houver indícios de comprometimento da capacidade de discernimento, sofrimento mental grave, intoxicação severa por substâncias psicoativas ou qualquer outra situação que indique risco de vida ou à integridade da pessoa. O chamado será feito ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e entrará como prioridade na lista de chamamentos. Confirmado o risco à vida por profissionais legalmente habilitados, serão feitos encaminhamentos aos serviços públicos necessários.
“Esse é um fator fundamental para o atendimento e encaminhamento em casos de risco constatado, observada a legislação federal aplicável”, destacou o vice-prefeito, Teo Cusatis, que também participou da reunião com a presença de todos os agentes municipais envolvidos
“Precisamos garantir que as pessoas em situação de rua recebam todo o cuidado e o melhor atendimento que a Prefeitura pode prestar. Por isso, pedimos um estudo sobre como poderíamos ampliar a Operação Inverno e vamos agora dar início a esse importante reforço, colocando a abordagem para operar 24 horas e disponibilizando avaliação clínica feita por um médico, para diagnosticar casos graves e apontar as providências necessárias”, complementou a prefeita.
A Operação Inverno já está em operação desde o dia 1º de junho e será mantida até o final de agosto. Ela é realizada anualmente e consiste no aumento no número de vagas em unidades de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua no período de frio mais intenso, além da ampliação dos horários de atuação das equipes do Serviço de Abordagem Social.
Durante todo o ano, o município conta com sete unidades de acolhimento para este público, que reúnem 158 vagas. Agora, com a Operação Inverno, são 34 vagas adicionais, totalizando 192. A ampliação ocorre dentro dos próprios acolhimentos que operam de forma permanente, por se tratarem de espaços acolhedores e adaptados para esse tipo de atendimento.
Durante as abordagens nas ruas, os agentes sociais tentam conscientizar as pessoas a deixarem a situação da rua e oferecem acolhimento nas unidades que prestam esse atendimento, bem como encaminhamento a outros serviços. Os agentes também levam e distribuem cobertores para as pessoas que não aceitam encaminhamento.
A referência para o atendimento às pessoas em situação de rua segue sendo o Centro POP, no bairro do Mogilar. O equipamento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, e tem o objetivo de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares.
A Prefeitura também conta com o Consultório na Rua, um serviço itinerante que amplia o acesso das pessoas em situação de rua aos serviços de saúde e à rede intersetorial, promovendo ações como consultas, orientação em saúde, assistência integral à mulher, ao homem e ao idoso, vacinação, curativos, medicações, inserção de contraceptivos de longa duração (como o implante subdérmico de etonogestrel - Implanon), busca ativa de sintomáticos respiratórios para tuberculose, entre outros procedimentos - tudo realizado em um ônibus/consultório totalmente equipado.
As abordagens sociais às pessoas em situação de rua são feitas a partir de roteiros pré-definidos, conforme locais com maior recorrência desse tipo de público, e também a partir de solicitações por parte da população. O número de Abordagem Social é o (11) 99827-0909 e pode ser acionado por qualquer cidadão.