Prefeita Mara Bertaiolli amplia atuação da Controladoria, com funções de transparência e ouvidoria

Controladoria Geral do Município

A prefeita Mara Bertaiolli promoveu uma reestruturação da Controladoria-Geral do Município (CGM) para fortalecer o sistema municipal de controle interno, integridade pública e combate à corrupção, em sintonia com modelos já adotados por estruturas de controle consolidadas no país. A lei 8.351, publicada nesta sexta-feira (29/05), no Diário Oficial Eletrônico, reorganiza o órgão, que além das ações de controle das contas públicas, assume outros setores importantes com os de transparência e ouvidoria.

"A nossa Controladoria-Geral não existe apenas para fiscalizar, mas para orientar e modernizar a administração pública. Por meio dela, otimizamos os recursos e garantimos políticas públicas mais eficientes. Uma Prefeitura forte se constrói com controle, integridade e transparência. Fortalecer a nossa Controladoria-Geral é um compromisso da nossa gestão para com a cidade", afirma a prefeita Mara Bertaiolli.

A reestruturação também atende à “Ação 9 - Reestruturar a Controladoria Geral do Município”, do Plano Municipal de Integridade, lançado em 2025, e no plano de ação do programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, do qual Mogi é signatário.

Antes da reformulação, a CGM tinha estrutura reduzida e limitada frente ao volume de demandas técnicas e especializadas exigidas por uma administração pública moderna.

“Estamos fortalecendo uma estrutura estratégica, que contribui diretamente para decisões mais seguras, maior eficiência administrativa e melhor aplicação dos recursos públicos. Essa modernização representa um avanço importante para a governança de Mogi das Cruzes e demonstra o compromisso da nossa gestão com transparência, planejamento e responsabilidade”, completa a prefeita.

“Fortalecer a Controladoria-Geral é fortalecer a confiança da população na administração pública. Essa reestruturação amplia os mecanismos de integridade, transparência e controle interno, consolidando uma gestão mais eficiente, moderna e comprometida com a ética e a boa aplicação dos recursos públicos”, destaca o vice-prefeito e presidente do Comitê de Integridade, Téo Cusatis.
 

Nova estrutura
Com a nova lei, a Controladoria do município passa a contar com eixo de Auditoria-Geral, com os departamentos de Auditoria Contábil, Financeira, Orçamentária, Patrimonial e de Gestão, além do Departamento de Auditorias de Parcerias com o Terceiro Setor.

Quatro controladores também estão previstos para a estrutura, que tem como papel o fortalecimento das ações de fiscalização, avaliação de desempenho e orientação técnica dos órgãos municipais.

“A Controladoria Geral tem um papel fundamental dentro da administração pública moderna. Mais do que fiscalizar, ela atua orientando a alta gestão, emitindo recomendações técnicas, aperfeiçoando procedimentos e ajudando a evitar erros futuros antes que eles aconteçam”, disse o controlador-geral do Município, Rodrigo Reys.

Também foi criada a Subcontroladoria de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, responsável por coordenar e supervisionar as políticas de transparência, acesso à informação, integridade e prevenção à corrupção no âmbito da Administração Pública Municipal, promovendo ações de governo aberto, controle, orientação e fortalecimento da integridade institucional.

Fica instituída ainda a Subcontroladoria de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, responsável por coordenar e monitorar as políticas de proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos, supervisionando canais de atendimento e participação, promovendo a melhoria da qualidade dos serviços, acompanhando indicadores de desempenho e propondo medidas para aprimorar a eficiência, a transparência e o atendimento ao cidadão.

A reestruturação reorganiza e incorpora setores estratégicos já existentes na administração municipal, como a Ouvidoria-Geral, o Departamento de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos, as áreas de Governo Aberto, Transparência e Dados Abertos, promovendo maior integração administrativa e racionalização das políticas públicas relacionadas ao controle social e à transparência governamental.

Criada em 2015, a estrutura da Controladoria-Geral foi concebida em um momento em que os sistemas de controle interno ainda estavam em processo inicial de consolidação nos municípios brasileiros.

No entanto, ao longo da última década, houve significativa evolução normativa, institucional e conceitual das controladorias, ampliando suas responsabilidades nas áreas de auditoria governamental, integridade pública, transparência, ouvidoria, proteção de dados, combate à corrupção e participação social.
 

Fortalecimento
Em março de 2026, Mogi das Cruzes formalizou a adesão ao Programa Time Brasil. Com isso, a cidade passou a ter acesso a sistemas da CGU, como o Fala.BR (plataforma integrada de Ouvidoria e acesso à informação do Poder Executivo Federal), Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice), bancos de sanções, e-PAD (sistema que organiza informações dos procedimentos administrativos correcionais e gera peças necessárias para condução dos procedimentos disciplinares) e Portal de Dados Abertos.

A adesão também abre a possibilidade de participar de programas coordenados pela CGU, como o Programa de Fortalecimento de Corregedorias (ProCor) e o Educação Cidadã e integrar redes colaborativas – como é o caso da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada (Rede), cuja posse da cidade foi realizada no dia 14 de maio, durante a 7ª reunião da Rede.