Prefeita Mara Bertaiolli lança nova Lei de Incentivo ao Desporto e empossa Conselho Municipal

Secretaria de Esportes e Lazer

02 de fevereiro de 2026
Nova Lei de Incentivo ao Desporto traz avanços para facilitar a captação de recurso para projetos e alterações como os procedimentos para prestação de contas (Divulgação/PMMC)

A prefeita Mara Bertaiolli participou, na manhã desta segunda-feira (02/02), do lançamento da nova Lei de Incentivo ao Desporto (Lide), que foi reformulada para 2026. Durante o evento, realizado no prédio da Prefeitura de Mogi das Cruzes, também foi anunciada a abertura do prazo para a inscrição de projetos interessados em captar recursos pela Lide e foram empossados os novos membros do Conselho Municipal do Desporto para o biênio 2026/2028.

Os interessados em fazer a captação de recursos por meio da Lide podem apresentar os projetos a partir desta terça-feira (03/02), na sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O recebimento acontecerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e o prazo para as inscrições é de 40 dias.

Para facilitar o acesso das pessoas e entidades que desenvolvem projetos, um guia foi elaborado com o histórico da legislação e o passo a passo para a apresentação do projeto e captação dos recursos. (Clique aqui e veja o passo a passo)

“A nova lei facilita para que tenhamos grandes projetos sendo desenvolvidos em nossa cidade, dentro da legalidade e transparência, e chegando até quem mais precisa. Os projetos vão impactar a vida das pessoas, trazendo inclusão social, dignidade e saúde para a população”, destacou a prefeita Mara Bertaiolli, que assinou o decreto que regulamenta a nova Lei Complementar.

A Lide é uma legislação que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte dos valores devidos em impostos municipais para a realização de projetos esportivos, que beneficiam a comunidade. No ano passado, a Prefeitura reformulou a legislação, para deixá-la mais acessível, democrática e transparente. As mudanças foram aprovadas pela Câmara Municipal no final do ano passado.

“Muitas empresas e pessoas queriam investir, mas ficavam com medo. Fizemos a revisão, com uma ampla participação da equipe da administração e da Câmara Municipal. Uma cidade se constrói assim, com uma Prefeitura atuante, secretários atuantes e vereadores atuantes”, disse Mara Bertaiolli.

Entre as principais alterações da nova legislação estão a possibilidade da doação de até 100% do IPTU e ISS devido (anteriormente era 50%), o estabelecimento de prazos, regras para a prestação de contas e a permissão para doação após emissão do carnê do IPTU. Neste caso, o doador faz o depósito do valor total devido ao Fundo Municipal e apresenta o comprovante à Secretaria de Finanças para baixa no débito.

“A construção da nova Lide foi muito democrática para melhorar a Lei de Incentivo e deixar as regras mais claras. Com isso, devemos ampliar os recursos para o desenvolvimento de projetos em nossa cidade”, afirmou o secretário municipal de Esportes e Lazer, Fred Abib.

Também participaram do evento o secretário adjunto de Esportes e Lazer, Guilherme Filipin, a chefe de Gabinete, Neusa Marialva, as secretárias municipais de Educação, Cláudia Romanos, e da Mulher, Lívia Bolina, e os vereadores Milton Lins, o Bigêmeos, Vitor Emori, Rodrigo Romão, Marcos Furlan e Osvaldo da Silva.

Conselho Municipal do Desporto

Durante o evento desta segunda-feira, a prefeita Mara Bertaiolli também empossou os membros do Conselho Municipal do Desporto que atuarão na gestão 2026-2028. O Conselho Municipal do Desporto é composto por 16 membros titulares e 16 suplentes, sendo que o número de conselheiros é dividido igualmente entre representantes da administração municipal e da sociedade civil.

O conselho é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das atividades desportivas desenvolvidas na cidade. O colegiado também gerencia o Fundo Municipal do Esporte e também delibera sobre projetos da Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE).

Pela Prefeitura, estão representadas as Secretarias Municipais de Esportes e Lazer, Cultura, Educação, Assistência Social, Mobilidade e Trânsito, Meio Ambiente e Proteção Animal, Finanças e Saúde e Bem Estar. Já pela sociedade civil, estão no conselho representantes da área médica, de entidades desportivas, das pessoas com deficiência, de entidades sindicais, de entidades de ensino superior, do setor comercial, do setor industrial e do setor empresarial.

Veja a lista dos membros do Conselho Municipal do Desporto:

Administração Municipal

Sociedade Civil

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