Prefeitura adere ao Time Brasil, iniciativa federal para integridade pública, e lança Guia de Conduta do Servidor
Controladoria Geral do Município
Mogi das Cruzes passa a contar com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) para ações que ampliem a transparência, promovendo uma administração mais ética e eficiente, por meio do Programa Time Brasil. A parceria com o órgão federal foi formalizada pela prefeita Mara Bertaiolli na manhã desta quinta-feira (05/03), durante solenidade no auditório do Prédio II da Prefeitura. Na ocasião, Mara também lançou o Guia de Conduta e Ética do Agente Público.
A atividade contou com a participação do vice-prefeito Téo Cusatis, e de outras autoridades municipais, estaduais e federais, como o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Armando de Nardi Neto; a subsecretária de Integridade Pública e Privada da Controladoria-Geral do Estado, Soraia Ferreira Quirino Dias, e o chefe do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU, Márcio Sobral.
“Hoje é um dia muito significativo para nossa cidade. Estamos dando um passo firme, responsável e necessário para fortalecer aquilo que sustenta qualquer gestão pública séria: a ética, a transparência e o compromisso com as pessoas. Ao aderirmos ao Time Brasil, reforçamos este compromisso de forma concreta”, afirmou a prefeita.
Com a participação no Time Brasil, a cidade passa a ter acesso a apoio técnico da CGU e terá acompanhamento das ações voltadas à integridade pública, ampliando a transparência e promovendo uma administração mais ética e eficiente. A adesão é uma das ações do Programa de Integridade da Prefeitura de Mogi das Cruzes (leia mais abaixo).
Segundo a CGU, o Programa Time Brasil é uma iniciativa que tem como objetivo apoiar Estados, Municípios e Distrito Federal na adoção de medidas que fortaleçam a gestão pública.
Os participantes têm acesso a sistemas da CGU, como o Fala.BR (plataforma integrada de Ouvidoria e acesso à informação do Poder Executivo Federal), Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice), bancos de sanções, e-PAD (sistema que organiza informações dos procedimentos administrativos correcionais e gera peças necessárias para condução dos procedimentos disciplinares) e Portal de Dados Abertos.
Também podem participar de programas coordenados pela CGU, como o Programa de Fortalecimento de Corregedorias (ProCor) e o Educação Cidadã e integrar redes colaborativas como a Rede Nacional de Ouvidorias, Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI) e Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada.
Durante a execução das ações, a CGU oferece orientação técnica e uma variedade de recursos para apoiar os entes federados na implementação das medidas pactuadas.
São disponibilizados cursos à distância, capacitações presenciais, lives, webinars, materiais de apoio, cartilhas, manuais, modelos, sistemas e orientações práticas, com o objetivo de transformar boas intenções em práticas institucionais consolidadas.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes vem aplicando métodos para ampliar a transparência da gestão pública. As ações desenvolvidas são realizadas de acordo com as diretrizes das Controladorias Gerais da União e do Estado.
“A adesão ao Time Brasil complementa nossas ações permanentes para a integridade e a ética na administração. O Plano de Integridade é um projeto da nossa gestão que direciona as boas práticas e uma governança transparente para que isso se traduza em serviços mais eficientes ao cidadão”, disse o vice-prefeito Téo Cusatis.
Também participaram do evento o controlador-geral do Município, Rodrigo Cardoso Reys; o secretário municipal de Gestão e Contratações Públicas e de Governo e Transparência, Guilherme Sever, e a gestora de Transparência e Promoção da Integridade da Prefeitura de Mogi das Cruzes, Jamile Santana, além de outros secretários e vereadores.
Mogi das Cruzes
O Plano de Ação de Mogi das Cruzes tem 13 ações estabelecidas, sendo três de Nível 1 (Fundamentos Institucionais da Integridade Pública) e dez de Nível 2 (Implementação e Consolidação de Práticas de Integridade Pública). O programa tem duração de um ano.
Entre as principais iniciativas está o fortalecimento da estrutura da Controladoria-Geral do Município, instituição do Conselho de Políticas Públicas e fluxo de proteção a denunciantes, entre outros.
Ações de Nível 1
1. Estruturação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo: reestruturação organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) por meio da revisão da Lei Municipal nº 7.105/2015, que instituiu o órgão.
2. Elaboração e publicação do quadro geral dos serviços públicos e da Carta de Serviços ao Usuário: atualização da Carta de Serviços já existente e publicada.
3. Instituição de Conselhos de Políticas Públicas como mecanismos de participação social nas políticas sociais.
Ações de Nível 2
1. Utilização de ferramenta tecnológica para análise e monitoramento de licitações, contratos e editais.
2. Capacitação dos servidores dos setores responsáveis pelo Controle Interno, Gestão de Riscos e Auditoria.
3. Estabelecimento do fluxo para tratamento de denúncias, com proteção ao denunciante/solicitante.
4. Adoção de formas de divulgação de informações públicas que incentivem a participação popular.
5. Autoavaliação de Transparência e Acesso à Informação.
6. Instituição de conselhos ou comissões de ética.
7. Capacitação dos servidores do setor responsável pela Gestão da Ética.
8. Disseminação e promoção de temas sobre código de ética, combate ao nepotismo, conflito de interesses e outros relacionados à integridade para toda administração pública.
9. Participação ou desenvolvimento de ações educativas para a promoção da cidadania, ética e integridade na sociedade e nas escolas.
10. Participação em redes e iniciativas de fortalecimento da Integridade Privada.
É possível conhecer e acompanhar as ações de integridade de Mogi das Cruzes que fazem parte do Time Brasil, no site do programa (clique aqui). No âmbito municipal, as ações de integridade são coordenadas pela Controladoria-Geral do Município.
Roda de conversa
No período da tarde, o chefe do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU, Márcio Sobral, e a subsecretária da CGE, Soraia Quirino, conduziram uma roda de conversa com os servidores municipais sobre integridade no dia a dia do serviço público e dilemas éticos.
O encontro, realizado no auditório do prédio sede da Prefeitura, foi destinado a servidores em cargos de tomada de decisão, como secretários, coordenadores, diretores, chefes de divisão e pregoeiros, entre outros.
Guia de Conduta Ética e Plano de Integridade
O Guia de Conduta e Ética do Agente Público, lançado nesta quinta, é uma ferramenta desenvolvida para apoiar e orientar funcionários da Prefeitura e autarquias a consolidar uma cultura de integridade, respeito e confiança, com conduta ética, pautada pela transparência e pelo compromisso com o bem comum, para um serviço público de excelência e para fortalecer a confiança que a sociedade deposita na administração pública municipal.
O documento estabelece deveres essenciais como assiduidade e pontualidade; compromisso com a constante atualização técnica; zelo pelos recursos públicos; tratar a todos com cortesia e imparcialidade e promover ativamente um ambiente livre de assédio moral ou sexual, racismo e discriminação, entre outras atitudes éticas.
“O lançamento do Guia de Conduta Ética representa mais do que um documento. Representa um pacto com a integridade, com o respeito ao cidadão, com a boa aplicação de cada recurso público. O material vai orientar, proteger e fortalecer nossos servidores e se soma a outras inciativas de gestão e transparência que estamos implementando desde o ano passado”, destacou a prefeita.
Acesso ao Guia: clique aqui
Dentro do trabalho de ampliação da transparência e boas práticas desenvolvido pela Prefeitura, destaca-se a criação do Comitê de Integridade, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa que define ações para o poder público em busca de uma gestão mais austera e transparente.
O Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, também foi ampliado, oferecendo à população mais ferramentas para acesso a informações sobre o funcionamento do serviço público.
Além disso, todas as licitações realizadas pela administração municipal já contam com reforço no monitoramento e detecção de possíveis fraudes ou tentativa de conluio entre empresas licitantes.
A ação é respaldada por deliberação do Comitê de Integridade do Município de Mogi das Cruzes, que garante a previsão de verificação dos IPs (protocolo de rede de internet) utilizados pelas empresas durante os processos de pregão eletrônico.
Todas as ações relativas à execução do Plano Municipal de Integridade podem ser acompanhadas pela sociedade civil, no Portal da Transparência (clique aqui).