Prefeitura convida servidores para elaboração do Plano Municipal de Políticas Antirracistas

Controladoria Geral do Município

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Controladoria-Geral do Município, realizará, no dia 4 de novembro, a “Oficina de Cocriação do Plano Municipal de Políticas Antirracistas”, destinada a servidores públicos que são convidados a participar da elaboração do plano, cujo objetivo é promover a equidade e a inclusão na gestão pública e faz parte do Programa de Integridade de Mogi das Cruzes, instituído no ano passado pela prefeita Mara Bertaiolli, por meio da Lei Municipal 8.218/2025, para fortalecer as medidas de prevenção à discriminação na administração pública. 

O encontro será a partir das 17h30, na Sala de Licitações do prédio-sede da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, 1º andar). A duração estimada da oficina é de 1h30.  A elaboração do plano é conduzida pelo Grupo de Trabalho e Estudos (GTE) de Políticas Antirracistas, também criado pela prefeita em 2025 e vinculado ao Departamento de Transparência e Promoção da Integridade. 

"A instituição do Grupo de Trabalho e Estudo e o desenvolvimento do Plano de Políticas Públicas Antirracista demonstram uma ação fundamental para o desenvolvimento dessa política pública no município, o que se mostra coerente com as legislações já instituídas quanto à pauta racial", explica Jean Thomas Martins da Silva, auxiliar de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária e membro do GTE.  
 
O encontro será dedicado à identificação de desafios, à discussão de prioridades e à formulação de propostas que subsidiarão a elaboração do plano, com foco na escuta ativa de servidoras e servidores municipais autodeclarados pretos e pardos, com o objetivo de incorporar suas experiências e perspectivas ao diagnóstico das práticas administrativas e à proposição de medidas para a prevenção e o enfrentamento do racismo na administração pública municipal.

"Para que uma política pública seja eficiente, é importante ouvir quem a executa no dia a dia. Por isso, é fundamental que os servidores se engajem na elaboração do Plano Municipal de Políticas Antirracistas, garantindo que o combate ao racismo seja uma prioridade", afirma o controlador-geral do Município, Rodrigo Cardos Reys. 

Em uma etapa posterior, as propostas elaboradas serão submetidas à consulta pública, ampliando a participação social e possibilitando contribuições da sociedade civil para o aperfeiçoamento do Plano Municipal de Políticas Antirracistas. 

“Não é possível construir uma gestão pública verdadeiramente íntegra sem reconhecer e enfrentar as desigualdades raciais que atravessam as instituições e afetam o acesso a direitos e oportunidades. Incorporar essa perspectiva às políticas, aos processos e às práticas institucionais é fundamental para fortalecer a equidade, a confiança pública e a legitimidade da Administração Pública”, completa a diretora de Transparência e Promoção da Integridade e coordenadora do GTE, Jamile Santana. 

Inscrições
Os servidores interessados em participar devem confirmar presença enviando um e-mail para gteantirracista@mogidascruzes.sp.gov.br, informando nome completo, cargo/função, número de telefone para contato e e-mail (preferencialmente o corporativo).  

Posteriormente, por e-mail, haverá emissão de declaração de participação, com base no registro de presença realizado no dia do evento. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail do grupo de trabalho (gteantirracista@mogidascruzes.sp.gov.br).