Prefeitura de Mogi lança segundo edital de 2026 da Lei de Incentivo ao Desporto nesta quarta-feira (18/11)

Secretaria de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida

17 de novembro de 2026
Com novidades no processo de seleção e aprovação dos projetos esportivos, iniciativa busca ampliar o período de captação de recursos junto aos incentivadores; inscrições seguem até 18 de dez . . .

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, lança, nesta quarta-feira (18/11), o segundo edital de 2026 da Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE), mecanismo de incentivo fiscal que permite a destinação de parte dos impostos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para o financiamento de projetos esportivos previamente aprovados pelo município, conforme os critérios estabelecidos na legislação.

A iniciativa tem como objetivo fomentar a prática esportiva, ampliar as oportunidades de investimento no setor e estimular a participação de empresas e contribuintes no desenvolvimento do esporte em Mogi das Cruzes.

A principal novidade desta edição é a realização simultânea das etapas de inscrição, análise técnica pela Comissão de Seleção (COSEMA) e deliberação pelo Conselho Municipal de Desportos (CMD). A medida visa conferir maior agilidade ao processo de aprovação das propostas e antecipar a emissão do Certificado de Incentivo ao Desporto (CID), ampliando o período disponível para que os proponentes estabeleçam parcerias e captem recursos junto aos incentivadores.

Poderão apresentar projetos pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas, como organizações da sociedade civil e demais entidades do terceiro setor, regularmente constituídas e com atuação compatível com o objeto do projeto apresentado.

As inscrições seguem até 18 de dezembro e deverão ser realizadas presencialmente, das 8h às 16h, mediante protocolo da documentação original, sem rasuras, na sede administrativa da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, localizada no Ginásio Municipal de Esportes Professor Hugo Ramos, na rua Professor Ismael Alves dos Santos, nº 560, na Vila Mogilar.

A LIDE constitui um importante instrumento de fortalecimento das políticas públicas de esporte, ao possibilitar a participação da iniciativa privada no financiamento de projetos esportivos, contribuindo para a ampliação do acesso ao esporte e para o desenvolvimento do setor no município.

Serviço

Segundo Edital de 2026 – Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE)
Período de inscrições: 18 de novembro a 18 de dezembro de 2026
Horário: das 8h às 16h
Local: sede administrativa da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida – Ginásio Municipal de Esportes Professor Hugo Ramos
Endereço: rua Professor Ismael Alves dos Santos, nº 560 – Vila Mogilar
Inscrições: mediante protocolo presencial da documentação original, sem rasuras.