Prefeitura de Mogi reestrutura Carta de Serviços para ampliar atualização e confiabilidade das informações ao cidadão

Controladoria Geral do Município

A Prefeitura de Mogi das Cruzes está reestruturando a Carta de Serviços ao Usuário para tornar mais simples, atualizado e confiável o acesso da população às informações sobre os serviços públicos municipais. O novo processo de governança prevê um fluxo de atualização e monitoramento, pontos focais e sistema centralizado sobre atendimentos oferecidos pelo município, canais disponíveis, procedimentos, documentos necessários e formas de acesso.  

A iniciativa integra o Plano de Ação do programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU), um programa de Integridade do qual Mogi das Cruzes é signatário, e vai além de uma revisão do conteúdo atualmente disponível. O trabalho cria um novo modelo de gestão da Carta de Serviços, com responsabilidades definidas, acompanhamento permanente das informações e maior integração entre as áreas responsáveis pelo atendimento ao cidadão, transparência e tecnologia.  

A reestruturação começou a ser desenhada em 2025, quando a Prefeitura identificou a necessidade de aprimorar a atualização e a organização das informações disponíveis à população. A partir desse diagnóstico, foi estabelecido um processo contínuo de revisão, com o objetivo de garantir que os dados publicados correspondam aos serviços efetivamente prestados pela Administração Municipal. 

 Com a nova organização, a Seção de Gestão de Atendimento ao Cidadão, vinculada à Secretaria Municipal de Governo, passou a coordenar a elaboração e a atualização das informações da Carta de Serviços. A Ouvidoria-Geral, por sua vez, acompanha a qualidade dos conteúdos e verifica se as informações publicadas refletem o atendimento realizado na prática. Já a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação (CMTI) desenvolveu uma ferramenta específica para a governança da Carta de Serviços.  

Um novo mapeamento dos serviços municipais também está em andamento. O levantamento busca identificar conteúdos que precisam ser atualizados, informações incompletas, possíveis duplicidades e serviços prestados pela Prefeitura que ainda não constam na plataforma.O trabalho considera ainda as demandas encaminhadas pela própria população. Registros do Protocolo Geral e dos diferentes canais de atendimento municipais estão sendo analisados para identificar dúvidas recorrentes, lacunas de informação e serviços que possam precisar de inclusão, revisão ou detalhamento na Carta. 

"Acreditamos que, para além de ser um instrumento de transparência, integridade e de orientação ao usuário dos serviços públicos, a Carta de Serviços atualizada também é uma importante ferramenta de trabalho para o servidor público. Ela pode funcionar como uma base de apoio, facilitando a orientação e estabelecendo uma ponte mais clara entre o cidadão e o serviço ou área responsável pelo atendimento de sua demanda", explicou Luís Henrique dos Santos Costa, chefe de seção de Gestão de Atendimento e Distribuição da Secretaria de Governo.  

Para o controlador-geral do Município, Rodrigo Reys, a mudança fortalece o papel da Carta de Serviços como instrumento de transparência e relacionamento com o cidadão. 

 “Mais do que disponibilizar uma relação de serviços, precisamos garantir que a informação que chega ao cidadão seja atual, confiável e corresponda à realidade da Administração. O trabalho estabelece responsabilidades e mecanismos permanentes de acompanhamento, evitando que a atualização dependa apenas de iniciativas pontuais de cada setor”, afirma. 

 Base única para os serviços municipais 

Outra etapa importante da reestruturação é o desenvolvimento de um sistema único para o cadastro e a atualização dos serviços públicos municipais. A ferramenta está em fase de homologação e foi estruturada de forma integrada pela Seção de Gestão de Atendimento ao Cidadão, Controladoria-Geral do Município e CMTI. 

 A proposta é concentrar as informações em uma única base de dados, reduzindo o risco de conteúdos duplicados ou divergentes entre os diferentes canais da Prefeitura. Com a centralização, uma mesma informação poderá abastecer o portal institucional e outras aplicações e serviços digitais municipais, facilitando a atualização interna e oferecendo maior uniformidade para quem busca orientação sobre os serviços públicos. 

 Informação também é atendimento 

Atualmente, a Carta de Serviços está disponível no portal oficial da Prefeitura e reúne informações de áreas como saúde, educação, saneamento, transporte, zeladoria, emprego, impostos e taxas e proteção social. A lista pode ser acessada pelo link: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/todos-os-assuntos.  

Com a reestruturação, a Administração Municipal pretende transformar a atualização da ferramenta em uma rotina permanente de gestão, acompanhada por indicadores e mecanismos de monitoramento, substituindo revisões pontuais por um processo contínuo.  Entre as próximas etapas estão a conclusão do novo mapeamento dos serviços, a validação das informações pelos pontos focais das secretarias, a atualização da base de dados, a implantação do sistema único de cadastro e a criação de mecanismos para acompanhar o estágio de atualização de cada serviço.