Prefeitura e CEF fazem sorteio para atribuição de unidades a contemplados do Apoema e II

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

03 de outubro de 2016

A Coordenadoria Municipal de Habitação, em parceria com a Caixa Econômica Federal, realizou, na manhã e tarde desta quarta-feira (10/08), os sorteios para atribuição de unidade para as famílias contempladas com apartamentos dos empreendimentos Apoema I e II, no Parque Olímpico. Os sorteios, que agora são realizados de forma eletrônica, aconteceram ao vivo e na presença das famílias, no auditório do Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe). Todas saíram da reunião já sabendo, portanto, exatamente em qual unidade vão morar a partir de setembro, que é o mês previsto para a entrega dos condomínios. Os idosos e deficientes tiveram prioridade dentro do processo e foram designados para as unidades térreas. Já com os demais, o sorteio se deu de forma aleatória. Durante a reunião, representantes da Caixa Econômica Federal também passaram orientações a respeito do pagamento das parcelas mensais por parte das famílias. Os valores são sempre definidos de acordo com a renda bruta familiar, de modo a nunca comprometer grande porcentagem do total de rendimentos dos contemplados. A proporção começa com 10%, para famílias cuja renda é de até R$ 1.200,00 e sobe para 25%, menos um desconto de R$ 180,00, para aqueles que têm renda superior a R$ 1.200,00. O financiamento é de 10 anos. Os técnicos da CEF também lembraram a todos que durante o período de financiamento das unidades, que totaliza 120 meses, as famílias não podem emprestar, alugar, ceder, vender ou transferir a unidade habitacional. Caso isso ocorra, está previsto o destrato, o que significa que a Caixa Econômica retoma a propriedade do apartamento e o mesmo é destinado para o próximo da lista de inscritos, conforme o Cadastro Municipal de Habitação. O contemplado inicialmente, portanto, perde a unidade e nunca mais terá direito a participar de um programa habitacional. Outras regras, que foram reforçadas hoje e cujo descumprimento pode gerar o destrato, é a obrigatoriedade da família fazer a mudança para a unidade habitacional num prazo máximo de 30 dias após a entrega do empreendimento e também a forma de utilização do apartamento - a unidade é destinada apenas para fins residenciais e não pode, portanto, abrigar qualquer tipo de atividade comercial. As famílias também saíram das reuniões com o termo de vistoria. Isto é, a data agendada para que possam visitar a unidade onde irão morar e averiguar se há ou não necessidade de algum ajuste e/ou reparo antes da entrega das chaves. As visitas acontecerão nos dias 12, 15, 16, 17, 18 e 19 deste mês (desta sexta-feira até a próxima, exceto sábado e domingo), sendo 100 famílias por dia. Receberam ainda os boletos para pagamento da taxa de implantação de condomínio. A próxima reunião com todas as famílias já deve acontecer no empreendimento, no dia da entrega. A previsão da Caixa Econômica Federal é que o Apoema I e Apoema II sejam entregues no mês de setembro. Os empreendimentos Apoema I e II são compostos por 15 blocos de 5 pavimentos cada. A área privativa é de 48,77m², divididos em 2 quartos, circulação, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. O residencial é equipado com vagas de estacionamento, salão de festas e jogos, churrasqueira e área de lazer gramada, além de pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, energia elétrica e drenagem. Cada unidade do empreendimento está avaliada em R$ 95.880,43 mil. Balanço Além das 3.400 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida já entregues em Mogi das Cruzes, serão entregues outras 1.840 até o final deste ano. Dessas, 600 estão na avenida Prefeito Maurílio de Souza Leite Filho (empreendimentos Apoema I e II) e 1.240 estão às margens da avenida Kaoru Hiramatsu, também em Braz Cubas. (LMS)