Prefeitura e Crea-SP celebram Termo de Cooperação nesta segunda-feira

Secretaria de Planejamento e Urbanismo

22 de outubro de 2021

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Inicialmente, estão sendo avaliadas quatro áreas de atuação: Serviços Públicos, Dados Abertos, Serviços de Saúde e Transparência Pública (Divulgação/PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo (Crea-SP) celebram nesta segunda-feira (25/10) um Termo de Cooperação para permitir o cruzamento de dados entre os órgãos. A medida facilitará o acompanhamento de obras em execução no município.

A assinatura deverá acontecer no prédio da Prefeitura, com a presença do prefeito Caio Cunha e do presidente do Crea-SP, engenheiro Vinícius Marchese Marinelli.

De acordo com o documento, o acordo tem a finalidade de estabelecer mecanismo de ação conjunta para o intercâmbio de informações cadastrais visando assegurar o cumprimento das normas legais relativas às atividades afetadas ao Sistema Confea/Crea, a responsabilidade técnica e outras determinações legais referentes a pessoa física ou jurídica.

“A assinatura do Termo de Cooperação permitirá que os dados da administração municipal e do Crea-SP tenham um cruzamento mais rápido e eficiente, facilitando a fiscalização para garantir que as obras de construção ou reforma realizadas em Mogi das Cruzes tenham profissionais capacitados, o que garante a segurança dos responsáveis pelos serviços e de quem vive, trabalha ou passa por estes locais”, explicou o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio de Faria Rodrigues.

O secretário lembrou ainda que nesta segunda-feira, as equipes da Prefeitura de Mogi das Cruzes participarão de uma força-tarefa realizada pelo Crea-SP, com apoio da Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAMC), para fiscalização do exercício profissional. O trabalho tem caráter preventivo e orientativo, verificando a existência de responsável técnico habilitado nas obras.

Além de Mogi das Cruzes, a ação acontecerá em outras seis cidades da região: Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Biritiba Mirim, Salesópolis e Guararema.