Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, promoveu, na noite da última terça-feira (17/11), a entrega de mais 101 títulos de propriedade, para moradores da Vila Nova União. A solenidade contou com a presença da prefeita Mara Bertaiolli, que parabenizou as famílias contempladas e falou sobre a importância desse trabalho.
“Estamos entregando hoje não apenas um papel. Este documento representa segurança, tranquilidade e dignidade para todos vocês, que aguardavam há décadas por este momento. É uma alegria poder estar aqui e garantir a cada um de vocês que os tempos de incerteza acabaram e que a casa onde vocês já moram há tanto tempo agora oficialmente pertence a vocês e poderá ser deixada como herança para seus filhos” declarou a prefeita.
As famílias contempladas por essa entrega pertencem à fase 2 da regularização do bairro, que compreende seis quadras. O processo foi iniciado em 2025 e agora está oficialmente finalizado, com a emissão e entrega dos títulos.
“Agradeço muito à minha equipe, que vem trabalhando incansavelmente para que a gente finalize os processos de regularização e possa viver este momento, da entrega de títulos. Os trabalhos na Vila Nova União são complexos e se estendem há muitos anos, portanto é gratificante poder ver importantes etapas como essa sendo concluídas”, pontuou o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello.
Paralelamente, a Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária está dando andamento à fase 3 da regularização também na Vila Nova União, que compreende cerca de 200 lotes. No passado, uma parcela do bairro já havia sido regularizada, porém o processo foi paralisado por conta da existência de áreas de risco.
Para poder dar continuidade à regularização, a Secretaria de Habitação realizou no ano passado uma ampla articulação junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para isolar as áreas de risco e seguir regularizando as quadras do entorno.
A ocupação da Vila Nova União teve início há cerca de cinco décadas e, durante anos, perdurou um impasse jurídico com os proprietários da área, até que a Prefeitura, em 2019, adquiriu a área, tornando-a pública e passível de regularização.
A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) realizada pela Prefeitura aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. É um processo que transforma lotes e casas até então irregulares em propriedades legais, com a devida documentação, o que garante que o imóvel possa ser transmitido por herança ou vendido. Fornece, portanto, segurança jurídica e dignidade às famílias que moram há décadas em situação de insegurança.
A regularização é feita de forma totalmente gratuita para a população que reside nos núcleos habitacionais e também contempla investimentos e melhorias estruturais nos bairros contemplados, portanto valoriza os imóveis e melhora as condições de vida de toda a comunidade.
É importante frisar que o trabalho de regularização fundiária é complexo, logo demanda tempo para que seja concluído. A Secretaria de Habitação vem trabalhando para encurtar ao máximo esse período. Apesar disso, é algo de extrema importância para a população, uma vez que cria segurança jurídica em relação à propriedade dos imóveis.
A cerimônia de entrega foi realizada no Centro Familiar Maria Medianeira, que emprestou suas dependências para o evento e contou também com a participação do vereador Edson dos Santos, da secretária adjunta de Habitação Social e Regularização Fundiária, SIlvia Zamai, além da equipe técnica da Habitação e comunidade contemplada.
Outras regularizações
A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária está conduzindo simultaneamente diversos outros processos de regularização fundiária. A última entrega de títulos aconteceu no dia 3 de julho, com 220 documentos, para moradores de dois condomínios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) situados em Jundiapeba.
Ao todo, há cerca de 2 mil processos em andamento, em áreas como a Fazenda Cuiabá, o Jardim Planalto e Praça Cerradão, o Jardim Maricá, Vila Estação, Vila Apolo II, Vila Natal V, Jardim Aeroporto III, além de outros condomínios da CDHU.