Prefeitura finaliza edital 2 do Acordo Mogiano e volume de dívidas negociadas ultrapassa R$ 200 milhões
Procuradoria Geral do Município
A Prefeitura de Mogi das Cruzes concluiu, na terça-feira (31/03), o edital 2 do Acordo Mogiano, com um total de R$ 200.159.548,17 negociados, após 27.782 negociações. O montante é a soma das duas fases do programa: edital 1 (2.022 acordos, com o resultado de R$ 26.885.783,14) e edital 2 (25.760 negociações, que geraram um valor de R$ 173.273.765,03).
O Acordo Mogiano é um programa inédito de negociação de dívidas de contribuintes com a administração municipal, lançado em setembro do ano passado pela prefeita Mara Bertaiolli.
Diferentemente do tradicional Refis, em que os descontos eram lineares, o Acordo Mogiano oferece oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais, com a celebração de acordos específicos com cada grupo de contribuintes, estabelecidos por editais.
O programa tornou possíveis os acordos individuais, com melhores condições para quitação de débitos pendentes e regularização conforme perfil e condições financeiras específicas.
Foram três editais. O edital 1, específico para ISS de empresas (incluindo microempresas e microempreendedores individuais) e taxas municipais diversas de pessoas físicas e jurídicas, começou em 3 de setembro de 2025 e terminou em 31 de dezembro de 2025.
O segundo edital, para dívidas de IPTU, ISS Construção Civil e ITBI, foi de 6 de outubro de 2025 a 31 de março de 2026.
O programa ofereceu descontos que chegaram a 65% do valor principal e 100% de isenção de juros e multas. Outra facilidade foi a possibilidade de fazer todo processo de negociação de forma online, sem precisar sair de casa.
Com os descontos e isenções, o valor negociado (R$ 200.159.548,17) é 10,34% menor que o montante original das dívidas: R$ 223.246.546,03.
O destaque ficou para o último dia (31/03), que registrou o maior volume de acordos e valores negociados de todo o período das duas primeiras fases do programa: 1.201 acordos (569 de forma online e 632 presenciais), somando R$ 24,9 milhões em valores originais e R$ 22,4 milhões negociados.
O montante efetivamente creditado na conta da Prefeitura, atualizado até a manhã desta quarta-feira (01/04), é de R$ 29.361.998,86, considerando as parcelas já pagas e as guias quitadas à vista. O valor é a soma do que foi pago no edital 1 (R$ 3.416.442,69) e no edital 2 (R$ 25.945.556,17).
Por fim, o edital 3 é para débitos relativos às tarifas de consumo de água e utilização da rede de esgotos sanitários e demais serviços executados pelo Semae. Lançado em 5 de dezembro, termina nesta quinta-feira (02/04). Nesta terceira fase do Acordo Mogiano, as negociações são exclusivamente realizadas de forma presencial – para mais informações, clique aqui.