Prefeitura lança o Programa de Parcelamento Mogiano com benefícios aos contribuintes

Secretaria de Finanças

17 de setembro de 2021
Prefeito Caio Cunha destacou que os contribuintes poderão saldar suas dívidas com abatimento nos valores de juros e multas, de acordo com o número de parcelas (Divulgação/PMMC)

O prefeito Caio Cunha lançou, na manhã desta sexta-feira (17/09), o Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), durante entrevista coletiva, realizada no Gabinete. O parcelamento é uma oportunidade para os contribuintes de Mogi das Cruzes regularizarem dívidas de tributos municipais, de forma parcelada e com descontos em multas e juros.

O grande destaque do PPM para a população são os benefícios oferecidos aos mogianos para a regularização de sua situação fiscal. Os parcelamentos são sem entrada e possuem um escalonamento bastante atraente de desconto, dependendo do número de parcelas escolhidos. Para quem fizer o pagamento à vista, por exemplo, o abatimento de juros e multas é de 100%.

“Este é um programa diferenciado, é a primeira vez que a Prefeitura tem entrada zero. Esta era uma dificuldade muito grande e a medida é importante para que todos tenham a possibilidade de aderir. A Prefeitura precisa de recursos, mas também quer  que a economia ande bem e que as pessoas tenham o nome limpo e dignidade para fazer a economia girar”, afirmou o prefeito Caio Cunha, ao lado da vice-prefeita Priscila Yamagami e do secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio. “A pessoa vai fazer o pagamento com, no mínimo, 50% de desconto, de acordo com o número de parcelas. Isso é muito relevante”, completou.

Para aderir ao PPM, a partir desta segunda-feira (20/09), os contribuintes deverão acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (mogidascruzes.sp.gov.br). “Pelo site, o contribuinte poderá fazer todo o processo, a partir de segunda-feira. Será possível consultar, simular e efetivar o parcelamento”, explicou Abílio.

 Para os mogianos que não conseguirem realizar o procedimento pela internet, o atendimento também poderá ser feito no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no prédio sede da Prefeitura. No local, haverá guichês exclusivos para o serviço, respeitando as regras de segurança sanitária.

O programa proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal tem prazo de 90 dias e abrange o parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa municipal. O programa também será aplicado para débitos do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).

Além do desconto de 100% nos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, o PPM estabelece um escalonamento para o abatimento destes encargos, de acordo com o número de parcelas. Para quem escolher o pagamento em até seis parcelas o desconto é de 90%, enquanto para o pagamento entre 7 e 12 parcelas haverá o desconto de 80% nos juros e multas. O escalonamento legal ainda prevê desconto de 70% em juros e multas para os pagamentos entre 13 e 18 parcelas, de 60% para quem optar por 19 a 24 parcelas e de 50% para que as dívidas sejam quitadas entre 25 e 72 parcelas.

O valor das parcelas não poderá ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que, em 2021, tem o valor de R$ 187,51. Portanto, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 46,88. É importante lembrar que o cancelamento dos parcelamentos pelo PPM implicará na revogação dos benefícios do programa.

Os tributos que deixam de ser pagos num determinado ano entram para a Dívida Ativa no ano seguinte. O valor atual da Dívida Ativa em tributos não pagos dos contribuintes da Prefeitura de Mogi das Cruzes é de R$ 1.162.283.377,42. Já o valor da Dívida Ativa em tarifas ou preços públicos não pagos ao Semae é de R$ 69.598.685,09.

Durante a entrevista coletiva, o prefeito Caio Cunha também anunciou o início das obras do novo parque, que será construído na região do Rodeio e deverá homenagear Airton Nogueira. Clique aqui para saber mais

 

Confira as formas de pagamento: