Prefeitura reforça ao TJ-SP pedido para criação de Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

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O vice-prefeito de Mogi das Cruzes, Téo Cusatis, acompanhado do procurador-geral do Município, Filipe Hermanson, e de uma comitiva de juízes que atuam na cidade, reforçou o pedido para criação e instalação de uma Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Mogi das Cruzes, por meio de ofício entregue ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, em reunião realizada na tarde de quarta-feira (02/09), no TJ.

A proposta tem como objetivo ampliar a política de promoção da igualdade de gênero e proteção às mulheres.

No ofício, assinado pela prefeita Mara Bertaiolli e Téo Cusatis, os gestores destacam as ações da administração para proteção das mulheres, como a criação da Secretaria Municipal da Mulher e adesão ao Pacto “Ninguém Se Cala” — iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho voltada à conscientização e enfrentamento da violência e do assédio em bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, eventos e estabelecimentos similares.

O documento cita também o programa “Ronda Maria da Penha”, que é a designação de viaturas específicas da Guarda Municipal para a proteção próxima de mulheres beneficiárias de medidas protetivas.

“Neste cenário, a instalação de vara especializada nesta Comarca representaria o natural fortalecimento dessa política pública, com repercussão direta na efetividade da rede de proteção”, destaca a prefeita, no ofício.
No pedido, a prefeita lembra que a especialização de unidades jurisdicionais é uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

O ofício termina informando que a Prefeitura se compromete em colaborar com o Tribunal de Justiça com a cessão de recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento da nova vara especializada.

Além das ações citadas no ofício, em janeiro de 2026 a prefeita Mara Bertaiolli entregou a nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Mogi das Cruzes. O espaço, no Jardim Santista, foi escolhido, alugado e reformado pela Prefeitura, que mantem o funcionamento do prédio.

“Com esta iniciativa, estamos reforçando nosso compromisso com a defesa, a valorização e o respeito com todas as mulheres de Mogi das Cruzes e, no caso de instalação de uma vara específica, com mulheres de outras cidades da região. Nosso propósito é ampliar a luta por igualdade, por justiça e por acolhimento”, ressalta a prefeita.

Mogi das Cruzes é sede da 45ª Circunscrição Judiciária, que inclui as comarcas de Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano.

“Além deste pedido, também reforçamos outra solicitação: a de criação de uma nova Vara Cível em nossa cidade. São demandas tanto da Prefeitura, quanto da Câmara Municipal. O pedido foi formalizado pela prefeita Mara Bertaiolli e por mim, somando-se a outras manifestações já encaminhadas ao Tribunal de Justiça”, afirma Téo Cusatis.

“Atualmente, toda a região da 45ª Circunscrição Judiciária, com sede em Mogi das Cruzes, ainda não conta com uma Vara especializada no julgamento dos casos de violência doméstica. A criação de órgão específico representará um avanço fundamental para fortalecer a proteção, o acolhimento e o atendimento às mulheres, contribuindo também para a proteção às famílias”, completa.

Em relação à Vara Cível, o vice-prefeito destaca que o órgão ampliará a capacidade de atendimento da Justiça e oferecerá mais agilidade à população de Mogi das Cruzes e de toda a região.

“Esta mobilização une Executivo, Câmara Municipal e Judiciário em defesa de uma Justiça mais próxima, eficiente e preparada para atender às necessidades da nossa cidade. Seguiremos trabalhando para proteger as famílias, defender as mulheres e garantir mais acolhimento, justiça e segurança para todas e todos”, conclui.

Também participaram da reunião no TJ o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado André do Prado; o secretário-geral parlamentar da Alesp, Rodrigo Del Nero, e os magistrados da Comarca de Mogi das Cruzes Ana Carmem de Souza Silva (1ª Vara da Família e das Sucessões e diretora do fórum), Andressa Maria Tavares Marchiori (5ª Vara Cível), Larissa Boni Valieris (3ª Vara Criminal), Mario Henrique Gebran Schirmer (4ª Vara Cível) e Raianne Galiza Marcolino Dos Santos (auxiliar). Estiveram ainda no encontro os juízes assessores da Presidência (Gabinete Civil) Airton Pinheiro de Castro e Camila de Jesus Mello Gonçalves.