Reunião com Anexo de Violência Doméstica reforça fluxos para a proteção e superação de mulheres vítimas de violência

Secretaria de Assistência Social

A secretária municipal de Assistência Social, Daniela Mariano, acompanhada da secretária municipal da Mulher, Livia Bolina, do comandante da Guarda Civil Municipal, Walter Siqueira, e de sua adjunta, Adriana Franciulli, participou, na manhã desta quarta-feira (07/10), de uma reunião com representantes do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para alinhamentos referentes ao atendimento de mulheres vítimas de violência da cidade, mais especificamente sobre a importante etapa de reconstrução de vida, para a superação efetiva da situação de risco. 

O objetivo do encontro foi reiterar e fortalecer os fluxos da rede municipal de proteção das mulheres e tratar do processo de quebra do ciclo da violência, o que se dá principalmente a partir da conquista da independência financeira por parte das mulheres. Neste âmbito, a Secretaria de Assistência Social apresentou as diversas ações que já desenvolve, como o programa Conduz e as Incubadoras Sociais, em que o público atendido já é composto em sua grande maioria por mulheres com histórico de vulnerabilidades diversas. 

Nesses programas, as mulheres aprendem e/ou aperfeiçoam técnicas, que as permitem produzir, empreender e gerar renda. A Secretaria dá suporte desde o ingresso da pessoa no programa até a etapa “de saída”, com a disponibilização de espaços para a exposição e vendas dos produtos. Vale destacar que, no início de 2025, haviam três espaços de comercialização para esses grupos disponibilizados pela Assistência Social na cidade e, atualmente, esse número saltou para nove. 

Os equipamentos mais recentes dentro dessa proposta são a nova unidade da Incubadora Social no Centro da cidade, que abriga o Restaurante Solidário - este entrará em breve em funcionamento. A Secretaria também prospecta para 2027 uma participação ainda mais ampla das mulheres nas Incubadoras Sociais e mais espaços de comercialização.

Há de se citar ainda as ações intersetoriais, como os mutirões de emprego especificamente para mulheres, que já foram realizados em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, atendendo neste ano um total de 254 mulheres. A ideia é que eles tenham novas edições no próximo ano e ampliem ainda mais o número de atendidas. 

Também há, por parte da Secretaria da Mulher, diversas ações que incentivam a autonomia das mulheres, como a Jornada Empreendedora, prevista para novembro, além de medidas que vão estruturar ainda mais a rede de proteção, como o desenvolvimento do Plano Municipal da Mulher e a entrega, prevista para o próximo ano, da Casa da Mulher Mogiana, onde diversos serviços estarão concentrados. 

Durante a reunião, a secretária Daniela Mariano apresentou também o processo de reordenamento dos serviços da Assistência Social, que abrange diversos públicos, inclusive as mulheres. A secretária reforçou que a reorganização é necessária para adequar a oferta às demandas atuais identificadas pelo Setor de Vigilância Socioassistencial, alinhando a oferta de serviços às novas necessidades de atendimento da população. 

Especificamente sobre mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), número este que subiu 35,82% entre 2016 e 2026, o que se identificou é que a mulher de hoje em dia não tem mais o perfil de dez anos atrás. Atualmente, ela busca não apenas um abrigo sigiloso e temporário mas também ferramentas estruturais para conquistar autonomia financeira, liberdade e reinserção social.  

Também foi lembrado durante o encontro que a rede de proteção da mulher em Mogi das Cruzes é ampla, integrada e intersetorial, com diferentes portas de entrada e frentes de atendimento, organizadas de acordo com a necessidade e gravidade de cada situação. Assim, a mulher vítima de violência pode procurar as unidades do CRAS, do CREAS, mas também qualquer unidade de saúde da cidade, sendo que em algumas já funciona a Sala Lilás, delegacias de Polícia, incluindo a Delegacia de Defesa da Mulher, que agora funciona em regime de 24 horas e a Guarda Civil Municipal, que tem a Patrulha Maria da Penha e o SOS Mulher Mogiana, para o acompanhamento e proteção de mulheres que têm medidas protetivas. 

A reunião teve a participação remota da juíza titular do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Gabriela Afonso Adamo Ohanian, da juíza auxiliar do mesmo anexo, Raianne Galiza Marcolino dos Santos, do gestor da unidade, Ronaldo dos Santos Pinheiro, além da assistente social e do psicólogo, Iracema Batista Viana e Fernando de Assis Bento.