Reunião orienta tabacarias sobre legislação e normas para licenciamento

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

A Prefeitura de Mogi das Cruzes reuniu, na manhã desta quarta-feira (23/10), proprietários de tabacarias e contadores para orientações sobre o licenciamento deste tipo de atividade no município. O encontro faz parte das ações desenvolvidas pela administração municipal na organização do setor e fiscalização sobre os estabelecimentos.

“Cada tipo de empreendimento tem a sua regra, com suas exigências estabelecidas por lei para garantir a segurança das pessoas, dos trabalhadores e dos vizinhos. No caso das tabacarias, são legislações estaduais e federais que o município tem de cumprir. Estamos aqui para reafirmar o respeito pelos empreendedores e orientar para que tudo possa ser resolvido corretamente”, afirmou o secretário de Gabinete, Romildo Campelo.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Clodoaldo de Moraes, e o vereador Diego de Amorim Martins também acompanharam da reunião.

Os participantes receberam orientações técnicas da Vigilância Sanitária Municipal sobre as normas necessárias para o licenciamento da atividade, bem como as legislações estaduais e federais que regem questões como o fumo e o funcionamento das tabacarias. Foram abordadas normas referentes à estrutura necessária, acessibilidade dos locais, cuidados com funcionários e produtos que podem ou não podem ser comercializados.

As diferenças legais existentes entre as tabacarias e outros estabelecimentos, como restaurantes, bares ou casas noturnas, também foram ressaltadas durante a reunião e os participantes puderam fazer perguntas e tirar dúvidas.

O Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Segurança também orientou os comerciantes sobre as questões relativas ao funcionamento dos estabelecimentos e lembrou que eles devem ficar atentos também às situações que ocorrem no entorno das tabacarias e podem trazer problemas à vizinhança.

As ações junto às tabacarias foram intensificadas no início deste mês e buscam organizar o trabalho desenvolvido, por meio de orientação a comerciantes, e coibir práticas irregulares, com a fiscalização. O trabalho é desenvolvido em atendimento a solicitações e reclamações registradas pela população, principalmente durante os finais de semana. (Luiz Maritan)