Secretaria de Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social acaba de reformular e apresentar a nova plataforma do VISUAS - Visor de Informações da Rede Socioassistencial de Mogi das Cruzes. O sistema existe desde 2013, porém agora conta com uma interface mais moderna, que possibilita, a partir da aba painel, consultar informações georreferenciadas de cada bairro e dados como a quantidade de pessoas inscritas no Cadastro Único, faixa de renda, recorte etário, raça, cor, gênero, além de dados de atendimento das unidades do CRAS e CREAS.
As informações contidas no VISUAS permitem não só traçar um retrato da realidade dos territórios, como também identificar os serviços de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura presentes em cada bairro do município, conforme o Plano Diretor de 2019. Tão logo sejam disponibilizados pelo governo federal, os dados referentes ao Censo 2022 serão incorporados ao sistema.
A disposição das informações também possibilita o planejamento de ações e políticas públicas para o fortalecimento do território e da proteção social. Há a opção de acesso às publicações da Secretaria, como o diagnóstico socioterritorial e o Plano Municipal de Assistência Social, além de levantamentos e pesquisas realizados pelo setor. Há ainda uma aba que apresenta a localização de todos os serviços ofertados e as características dos bairros.
Além da área aberta ao público, o VISUAS contém uma área restrita, de acesso apenas aos serviços, para registro de informações sobre os recursos humanos. Além de diagnósticos rotineiros do setor, as informações ali presentes subsidiarão a elaboração do diagnóstico do plano municipal de educação permanente dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social -SUAS do município. O plano de educação permanente será elaborado pelo Numep - Núcleo Municipal de Educação Permanente, composto por representantes de vários serviços da Secretaria.
A nova plataforma do VISUAS é mais um exemplo dos esforços feitos pela Secretaria de Assistência Social, no sentido de investir em ações de transparência e de regulamentação da política no município, haja vista a recente aprovação da lei municipal que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município e as instruções normativas. A legislação apoia os profissionais, uma vez que há regulamentação e padronização de fluxos e procedimentos.
O novo VISUAS foi lançado no último dia 31, durante o Encontro de Vigilância Socioassistencial 2023. Na reunião, foi destacada a importância da utilização de dados para formulação de políticas públicas na área e também salientado como esses dados favorecem o diagnóstico do território pelas equipes, possibilitando maior assertividade nas ações propostas pelos CRAS, CREAS, Centro POP e demais serviços da rede.
A Vigilância Socioassistencial, setor vinculado ao Departamento de Gestão do SUAS, é o setor da Secretaria de Assistência Social responsável pela análise e produção de dados e indicadores, produção de diagnósticos, monitoramento e avaliação da política de assistência social. Atualmente, o setor gerencia as informações referentes aos 64 serviços da Pasta, contabilizando mais de 200 mil pessoas registradas no sistema Irsas, que é o prontuário digital utilizado pelos serviços e 151 mil pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Além do gerenciamento de dados, a equipe técnica, composta por assistentes sociais, pedagogas, psicólogos e administrativo, realiza o monitoramento e avaliação da política de assistência social do município, mensurando os tipos de serviços necessários à população e em qual quantidade, os recursos humanos e os padrões de qualidade. O setor subsidia as ações da Pasta e acompanha as parcerias da Secretaria com organizações da sociedade civil inscritas no COMAS - Conselho Municipal de Assistência Social.
Além disso, a equipe coordena o preenchimento do Cadastro Nacional de Entidades da Assistência Social - CNEAS, obrigatório a todas as organizações da sociedade civil inscritas no COMAS, bem como o Censo SUAS, realizado anualmente pelo governo federal. O município é um dos poucos do Alto Tietê que tem o setor constituído e regulamentado, atendendo ao previsto na política nacional de assistência social e na norma operacional básica do SUAS.