Secretaria de Assistência Social faz campanha de combate ao trabalho infantil durante o Carnaval

Secretaria de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), está lançando uma campanha de combate ao trabalho infantil durante o Carnaval. Esta é uma ação permanente, desenvolvida ao longo de todo o ano pela Pasta, porém reforçada neste momento, já que, como mostram as estatísticas oficiais, flagrantes de trabalho infantil se tornam mais recorrentes nesse período festivo. 

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), as notificações de casos de trabalho infantil costumam aumentar em média 38% durante os meses de folia em todo o país. O aumento é impulsionado pela grande circulação de dinheiro e público, levando crianças e adolescentes a trabalhar como vendedores ambulantes, guardadores de carros, catadores de recicláveis, entre outras atividades impróprias para crianças. 

Importante destacar que esta é a estatística oficial, porém, dada a subnotificação, acredita-se que o aumento real é superior aos 38%. Por este motivo, a Secretaria de Assistência Social vai se fazer presente nos locais de grande movimentação, em especial aqueles que receberão desfiles e apresentação de blocos carnavalescos. 

A campanha de conscientização terá início neste sábado (07/02), pelo Jardim Armênia, onde haverá apresentação do Bloco Saint Thomas. Neste local, as equipes da Assistência atuarão das 14h às 15h. Na sequência, seguirão para Sabaúna, onde haverá pré-Carnaval com o Bloco Sem Freio e lá permanecerão das 15h30 às 17h. A última ação do dia será das 17h30 às 18h30, na frente do Centro Cultural, que receberá o bloco Combuca.

Vale lembrar que, uma vez em situação de trabalho infantil, a criança se torna vulnerável para outras violências, como abuso e exploração sexual, além de outras danosas consequências, como o prejuízo à aprendizagem da criança, evasão escolar, a perpetuação do ciclo de pobreza da família, esforços físicos intensos e potenciais acidentes, com atropelamentos. 

As principais mensagens e orientações trazidas pela campanha são: não comprar produtos vendidos por crianças, não dar esmolas e, ao presenciar uma criança em situação de trabalho infantil, denunciar imediatamente ao Serviço de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes (SEASCA), ao Disque 100, aos Conselhos Tutelares ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho (veja números abaixo).

A Secretaria de Assistência Social acrescenta que, além da denúncia, para ajudar de fato uma criança, as pessoas devem apoiar as organizações da sociedade civil que desenvolvem reconhecido trabalho de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, como é o caso das que estão vinculadas à Secretaria, além de orientar as famílias e a comunidade sobre esses mesmos direitos. 

O ato de dar dinheiro ou comprar algo que uma criança vende em um semáforo, por exemplo, apesar de aparentar um gesto de solidariedade, na realidade reforça e perpetua o ciclo do trabalho infantil, pois estimula a criança a permanecer naquela situação, o que a torna vulnerável para diversos outros riscos, como ingressar em outras práticas ilícitas. 

Além de serem privadas de uma infância plena, com sonhos, brincadeiras e educação, as crianças que trabalham carregam graves consequências para a vida adulta, como impactos físicos, psicológicos e econômicos, comprometendo diretamente a construção de uma vida adulta saudável. Lembrando que o que ocorre nessa etapa de desenvolvimento pode gerar traumas irreversíveis. 

Focando no aspecto da saúde, outros prejuízos comuns do trabalho infantil são cansaço, distúrbios de sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios. Isso porque alguns casos exigem esforço físico extremo, como carregar objetos pesados ou adotar posições que prejudicam o crescimento, ocasionando lesões na coluna e produzindo deformidades.

No aspecto econômico, o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador aponta que, quanto mais precoce é a entrada no mercado de trabalho, menor é a renda obtida ao longo da vida adulta. Logo, esse sistema só alimenta o ciclo de pobreza, além de contribuir para os altos graus de desigualdade social.

Pelo viés psicológico, quando a criança é responsável por uma parte significativa da renda familiar, há uma inversão de papéis, o que pode dificultar a inserção dela em outros grupos sociais da mesma faixa etária, porque os assuntos e responsabilidades vão além da idade adequada.

Instituições como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização Internacional do Trabalho (OIT) lembram que, em 2024, 138 milhões de crianças foram submetidas ao trabalho infantil no mundo, sendo que 54 milhões praticavam trabalhos perigosos. No Brasil, o trabalho infantil caiu 23% de 2016 para cá, porém ainda há 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessa situação, sendo as maiores proporções nas regiões Norte e Nordeste e, em 65% dos casos, trata-se de crianças pretas ou pardas. 

O trabalho no Brasil é proibido antes dos 16 anos, exceto por casos de programas de aprendizes, permitidos a partir dos 14 anos. Também está vetado, antes dos 18 anos, qualquer tipo de trabalho noturno, insalubre ou perigoso. As piores e mais comuns formas de trabalho infantil ocorrem dentro do ambiente doméstico, o que dificulta a identificação, logo mensuração do problema.

Neste âmbito, também há dicas úteis. Quando o trabalho doméstico designado a uma criança atrapalha o estudo, o descanso e o brincar, já é considerado trabalho infantil. Práticas como guardar os próprios brinquedos, arrumar a própria cama e lavar uma vasilha são saudáveis e recomendados, porém uma criança jamais deve assumir a responsabilidade integral por cuidar de irmãos, cozinhar diariamente e limpar a casa inteira, por exemplo. 

A Secretaria Municipal de Assistência Social lembra que é papel da criança e do adolescente estar na escola, fortalecer vínculos familiares e comunitários, construir amizades, afetos, sonhos  e projetos de vida e descobrir seus talentos e potencialidades. E é um dever compartilhado entre família, sociedade e Estado, logo uma responsabilidade coletiva, zelar pelos direitos, logo proteger as crianças e os adolescentes. 

CAMPANHA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DURANTE O CARNAVAL
Números para denúncias: 
- Abordagem Social (SEASCA) - (11) 97185-0076
- Disque 100 - Direitos Humanos
- Ministério Público do Trabalho - (11) 3650-7700
Conselhos Tutelares:
- Braz Cubas - (11) 4798-6959
- Centro - (11) 4798-6995
- Cezar de Souza - (11) 4798-7426
- Jundiapeba - (11) 4794-1312