Secretário destaca importância da capacitação para aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Secretaria de Gestão e Contratações Públicas
O secretário-adjunto de Gestão e Contratações Públicas, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr., acaba de concluir curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovido pela Escola Paulista de Contas Públicas Presidente Washington Luís – vinculada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Hatiw Lú destaca que o conhecimento obtido será importante para garantia da aplicação da legislação nos processos de contratação do município.
“Participar desse curso foi uma oportunidade de atualizar conhecimentos e compreender, de forma mais prática, os desafios da aplicação da Lei nº 14.133/2021. O aprofundamento nos dispositivos legais e na jurisprudência do Tribunal de Contas representa um importante instrumento para o aprimoramento da gestão pública”, afirma o secretário-adjunto.
“A aplicação prática dos conhecimentos adquiridos favorece o planejamento das contratações, a mitigação de riscos, a conformidade legal e a adoção de procedimentos mais eficientes e seguros na administração pública. Ao longo do curso, foram explorados de forma abrangente os principais aspectos dessa legislação, de importante relevância para o cenário jurídico e administrativo no país”, completa Hatiw Lú.
O tema foi apresentado por meio de uma série de conteúdos, atividades e recursos de aprendizagem relacionados ao assunto, objetivando a discussão – incluindo pontos polêmicos e de análise já realizada pelo TCESP. A carga horária foi de 30 horas, na modalidade à distância e formato autoinstrucional.
A edição do curso teve como público-alvo servidores de órgãos jurisdicionados ao Tribunal.
De acordo com o Tribunal de Contas, a capacitação apresenta os principais aspectos da nova legislação, com foco em sua aplicação prática no âmbito da administração pública. O curso também abordou temas como planejamento das contratações, modalidades de licitação, critérios de julgamento, gestão e fiscalização contratual.