Transparência: Prefeitura de Mogi reforça segurança e monitoramento de IPs em licitações

Secretaria de Governo e Transparência

A Prefeitura de Mogi das Cruzes deu mais um passo importante no processo de integridade e transparência na gestão pública: todas as licitações realizadas pela administração municipal, desde as mais simples até as mais complexas, já contam com reforço no monitoramento e detecção de possíveis fraudes ou tentativa de conluio entre empresas licitantes.

Somente nos dois primeiros meses de aplicação do novo procedimento, 10 empresas foram flagradas em possível prática irregular. Todas já foram notificadas para prestar esclarecimentos – a penalidade varia de advertência a impedimento de participação de novos processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Mogi. 

A ação é respaldada pela Deliberação nº 01 do Comitê de Integridade do Município de Mogi das Cruzes, publicada em 22 de agosto de 2025 e que garante a previsão de verificação dos Ips (protocolo de rede de internet) utilizados pelas empresas durante os processos de pregão eletrônico. 

“As empresas foram flagradas em cinco licitações distintas: identificamos a utilização de um mesmo IP, ou seja, a mesma rede de internet, por duas empresas participantes de uma mesma licitação. Isso significa que estas duas empresas, concorrentes entre si, poderiam estar utilizando o mesmo computador, estar na mesma sala ou usando o mesmo sinal de internet. A prática pode configurar fraude ou conluio entre os licitantes para, por exemplo, combinar valores de lance enquanto o pregão eletrônico acontece, direcionando o certame e obtendo vantagem de forma irregular”, detalha o secretário municipal de Governo, Guilherme Sever, que integra o Comitê de Integridade. Caberá à Secretaria de Governo, após diligências, aplicar a penalidade às empresas constatadas irregulares.

Combate à fraude

Além do monitoramento dos Ips, a Deliberação do Comitê de Integridade prevê o cruzamento de informações das empresas licitantes a partir dos nomes dos sócios, administradores, representantes legais ou procuradores; endereço comercial, estrutura física, e-mail ou número de telefone, mesmo contador ou consultor para submissão das propostas, lances ou documentos. “Todas estas informações são cruzadas. Não pode haver relacionamento formal entre duas ou mais empresas participantes de um mesmo processo licitatório”, reforça Sever.

O prefeito em exercício e coordenador do Comitê, Teo Cusatis, lembra que este é mais um trabalho da Prefeitura de Mogi para garantir integridade, transparência e eficiência nas ações públicas. “Estamos nos espelhando em exemplos bem sucedidos da Controladoria Geral da União e Controladoria Geral do Estado, a fim de garantir, cada vez mais, a presença de fornecedores sérios e comprometidos com a qualidade, preço justo e transparência. Tolerância zero para irregularidades. Esta é uma das determinações da prefeita Mara Bertaiolli e trabalhamos desde o dia 01 de janeiro de 2025 para que Mogi seja reconhecida pela lisura nos atos, competência em gestão e qualidade no serviço oferecido para toda a população”, disse.