Previsão do Orçamento de 2026 é de R$ 3,2 bilhões; projeto de lei será enviado à Câmara nesta quinta (30)

Secretaria de Finanças

A Prefeitura de Mogi das Cruzes prevê um orçamento de R$ 3.242.359.648,00 para 2026. O valor foi apresentado na audiência pública realizada na noite de terça-feira (28/10) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto será enviado à Câmara Municipal até esta quinta (30). A projeção leva em conta as estimativas de arrecadação da Prefeitura (R$ 2.621.125.864,00) e das autarquias de saneamento (Semae: R$ 333.827.348,00) e previdência (Iprem: R$ 287.406.436,00).

O secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, demonstrou a composição do orçamento e detalhou os valores por área de atuação e secretarias. “A elaboração da LOA obedece a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações que estabelecem os programas e diretrizes a serem seguidos. O processo de elaboração e organização do orçamento também teve orientação da prefeita Mara Bertaiolli e do vice, Téo Cusatis”, afirmou Senziali.

Sobre os dados apresentados, o secretário explicou que os valores estão um pouco diferentes dos que constam do Plano Plurianual (PPA) porque foram atualizados, incluindo as previsões de receita dos governos federal e estadual e os respectivos repasses para o município.

A população que compareceu à audiência esclareceu dúvidas e fez apontamentos para inclusão de investimentos em educação, funcionalismo público, assistência social e saúde, entre outras áreas da administração.

A audiência pôde ser acompanhada presencialmente, no auditório da Prefeitura (todos os interessados tiveram oportunidade de fala), ou ao vivo pelo canal oficial da administração municipal no Youtube (youtube.com/@PrefeituraMogi).

A audiência de terça-feira encerrou uma série de reuniões públicas promovidas pela Prefeitura para apresentar e debater o planejamento financeiro e orçamentário: PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA.

O PPA é o primeiro passo desse planejamento. É um resumo de todas as metas que o município realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento. Tudo é detalhado em forma de programas e ações, contemplando estimativas de receitas e despesas.

Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a LDO, que determina parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano, adequados às possibilidades orçamentárias do município.

Ambos os projetos de lei (PPA e LDO) já foram encaminhados ao Poder Legislativo, onde estão em tramitação.

Por último, a LOA especifica valores de receitas e despesas para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.