Secretaria de Assistência Social
O município de Mogi das Cruzes alcançou um importante reconhecimento nacional ao conquistar o Selo FNAS 2025. A certificação, concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social, premia gestões municipais que demonstram rigor técnico, transparência e eficiência na aplicação dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O anúncio oficial foi realizado pelo FNAS no final de março, destacando Mogi das Cruzes como uma das cidades que cumprem com excelência os critérios de gestão orçamentária, financeira e contábil.
Muito além de um título simbólico, o Selo FNAS funciona como um atestado de "Ficha Limpa" e alta performance na assistência social. Para receber a certificação, a gestão de Mogi das Cruzes passou por uma avaliação criteriosa que observou três pilares: responsabilidade fiscal, transparência orçamentária e agilidade na execução.
O item responsabilidade fiscal diz respeito ao cumprimento rigoroso do Art. 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Já a transparência orçamentária refere-se à organização precisa do Quadro Detalhado de Despesa (QDD). A agilidade na execução, por sua vez, alude ao investimento eficiente de, no mínimo, 50% dos recursos recebidos entre 2024 e 2025, garantindo que o dinheiro não fique parado e chegue rapidamente às famílias em situação de vulnerabilidade.
A conquista do selo reflete diretamente na qualidade dos serviços oferecidos nos CRAS, CREAS e demais unidades de acolhimento da cidade. Com uma gestão financeira organizada, o município assegura a continuidade e o fortalecimento de programas de proteção social básica e especial. “A conquista do Selo FNAS 2025 é o reconhecimento de um trabalho técnico minucioso e de um compromisso inegociável com a transparência", destacou a secretária municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes, Daniela Mariano.
Sobre o Selo FNAS 2025
O Selo é uma iniciativa do Governo Federal para incentivar estados e municípios a aprimorarem o gerenciamento de seus fundos, evitando a paralisação de recursos necessários à população e promovendo a melhor execução das políticas públicas de assistência social em todo o Brasil.