Inscrição para candidatos ao Conselho de Acompanhamento do Fundeb será até amanhã

Secretaria de Educação

03 de novembro de 2022
O CACS/Fundeb tem a responsabilidade pelo acompanhamento, controle social e fiscalização sobre a distribuição, a transferência e a aplicação da totalidade dos recursos do Fundeb. (Divulgação . . .

Pais de alunos, estudantes, organizações da sociedade civil e representantes das unidades escolares poderão se candidatar até esta sexta-feira (04/11) no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – CACS/Fundeb. O processo eleitoral é todo on-line e as candidaturas podem ser feitas pelo link www.se-pmmc.com.br/eleicoes

Ao todo serão 24 novos membros, que serão eleitos pelos seus pares. Após a verificação das candidaturas, os candidatos serão divulgados a partir das 14 horas do dia 10 de novembro. Entre os dias 14 e 16 serão aceitos recursos que deverão ser entregues no prédio-sede da Secretaria de Educação, no Centro Cívico.

Podem se candidatar:
-  representantes de pais de alunos da educação básica pública (dois titulares e dois suplentes);
- estudantes da educação básica pública das redes municipal e estadual (sendo um titular e um suplente para cada rede);
- Organizações da Sociedade Civil (que atendam aos critérios estabelecidos no §3º, Inciso V, Artigo 34 da Lei Federal nº 14.113/2020 – dois titulares e dois suplentes);
- professores das escolas básicas públicas (um titular e um suplente);
- diretores das escolas públicas (um titular e um suplente).
- servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas (um titular e um suplente).
- representantes de escolas do campo (um titular e um suplente);
- representantes de escolas indígenas (um titular e um suplente);
- representantes de escolas quilombolas (um titular e um suplente).

O CACS/Fundeb tem a responsabilidade pelo acompanhamento, controle social e fiscalização sobre a distribuição, a transferência e a aplicação da totalidade dos recursos do Fundeb. A votação será de 21 a 25 de novembro. Os resultados serão divulgados a partir das 14 horas do dia 28. O mandato dos conselheiros será de (01/01/2023 a 31/12/2026).