Moradores da Vila Nova União precisam apresentar documentação

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Habitação, Sylvio Alkimin, reuniu-se nesta semana com representantes da Associação de Moradores da Vila Nova União, para tratar da regularização fundiária em andamento no bairro. A fase 1 do processo já está concluída, porém, para que todos os títulos possam ser entregues, algumas famílias precisam apresentar a documentação necessária junto à Habitação.

Em muitos casos, tratam-se de informações básicas, como RG e CPF, mas a etapa é indispensável para que os títulos possam ser transmitidos. Neste sentido, o secretário solicitou apoio da Associação de Bairro, para que mobilize e estimule aqueles que ainda não apresentaram os devidos documentos. São 49 famílias nesta situação, dentro de um total de 167 unidades já regularizadas pela fase 1 do processo.

“Pedimos a colaboração dessas famílias que ainda não apresentaram os documentos, pois isso compromete de forma integral o processo. Esta é uma área em que a situação já está praticamente equacionada e a finalização da primeira fase só foi possível por conta da organização dos moradores. Agora, portanto, precisamos novamente dessa organização, para que possamos concluir as entregas dos títulos”, destacou o secretário.

A Associação, que é presidida por Rosa Cuba, comprometeu-se a ingressar com um pedido oficial na Secretaria de Assuntos Jurídicos, para que todas as informações referentes ao andamento da regularização e também à necessidade da apresentação de documentação por parte das famílias sejam formalizadas e fixadas na sede da Associação. Com isso, eles acreditam que os moradores ficarão mais tranquilos e cientes da situação.

O secretário também pediu apoio da instituição no combate a possíveis novas ocupações irregulares, outro fator que pode comprometer o processo de regularização. Colocou-se ainda à disposição para realizar novas reuniões no bairro, para prestar esclarecimentos e sanar todas as dúvidas dos moradores sobre o que está sendo feito na Vila Nova União.

“É meu dever enquanto agente público informá-los como está o processo, portanto me coloco à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário”, pontuou Alkimin.

A regularização fundiária da Vila Nova União foi possível após anos de disputa judicial com os antigos proprietários no núcleo. A Prefeitura de Mogi das Cruzes conseguiu concluir em 2019 a desapropriação da área, mediante o pagamento do acordo celebrado com os proprietários, no valor de mais de R$ 2 milhões, que afastou em definitivo qualquer risco de despejo às mais de mil famílias que lá moram.

A fase 2 da regularização está em andamento. No momento, a Coordenadoria de Habitação está desenvolvendo o projeto, elaborando os memoriais descritivos dos lotes, equalizando questões ambientais e também realizando tratativas com a companhia detentora da linha de alta tensão que corta o bairro.