Prefeitura conclui aquisição da Vila Nova União e dá início à regularização fundiária do bairro

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

O prefeito Marcus Melo esteve na Vila Nova União na noite desta segunda-feira (02/12), para falar aos moradores sobre os mais recentes desdobramentos dos trabalhos da Administração Municipal no bairro. A grande notícia da noite foi o fato de que a Prefeitura quitou os pagamentos referentes à aquisição da área, portanto agora o município é o proprietário do núcleo, o que afasta em definitivo qualquer risco de despejo às mais de mil famílias que lá moram.

“Pagamos a primeira parcela em janeiro deste ano e quitamos em julho, portanto agora a Prefeitura é a dona dessa área, o que significa que nenhum de vocês precisa mais se preocupar com o risco de perder a casa. Já estamos há anos trabalhando no bairro e agora, que temos a propriedade, estamos iniciando uma nova fase, que é a regularização fundiária”, destacou o prefeito, que pediu a paciência e a colaboração dos moradores nessa nova etapa.

“Os técnicos já iniciaram os trabalhos de levantamento planialtimétrico cadastral e, na semana que vem, começarão a bater na porta de cada um de vocês, para fazer as medições necessárias e depois, em um segundo momento, para colher as informações que vão integrar o cadastro socioeconômico. Entendam que esse é um trabalho que tem como único objetivo beneficiar a todos vocês, portanto colaborem, recebam os técnicos e passem a eles as informações corretas e necessárias”, pediu o chefe do Executivo mogiano.

O prefeito lembrou também de todos os investimentos e o empenho que a Prefeitura já dedicou à Vila Nova União, destacando que isso representa a continuidade desse trabalho. Além de prestar apoio às famílias na disputa judicial contra os antigos proprietários da área, a Prefeitura já fez cadastro socioeconômico na área, levantamento planialtimétrico cadastral, cadastramento fiscal e desenvolveu um projeto para a urbanização do núcleo, além de celebrar convênios com os entes públicos estaduais e federais, para a obtenção dos recursos necessários à urbanização e regularização fundiária da área. 

As obras de urbanização foram entregues em 2012. Já o acordo judicial para a aquisição da área, no valor de R$ 2 milhões, foi selado em 2016. A Vila Nova União também recebeu, ao longo dos últimos anos, equipamentos como um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes).

A regularização fundiária tem um prazo estimado de 36 meses para que seja concluída, porém a expectativa da Prefeitura é que haja um bom andamento nos serviços e já em 2020 os primeiros títulos possam ser entregues. A procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, lembrou que existem alguns casos mais complexos e que precisarão ser tratados individualmente, como as pessoas que ocupam áreas de risco e áreas de preservação permanente. Conforme legislação, essas áreas não podem ser regularizadas.

Todo o trabalho está sendo feito com apoio técnico do Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal. O processo teve início com o levantamento planialtimétrico cadastral e inclui outras etapas, como estudo técnico ambiental, projeto urbanístico de regularização, memoriais descritivos e expedição de Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA). Já a Coordenadoria de Habitação, por meio do processo administrativo nº 84/2018, vai proceder com estudo fundiário (objeto e confrontantes), cadastro social das famílias, notificações a proprietários e confrontantes, certidão de regularização fundiária, registro de regularização fundiária e, por fim, a titulação das famílias.

O prefeito destacou ainda que o apoio dado pelo secretário estadual de Habitação, Flavio Amary, foi fundamental para que a regularização pudesse ter início. A Prefeitura solicitou respaldo do Estado, visando a celeridade dos trabalhos e, no último dia 18 de outubro, durante o 63º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão, foi feita a assinatura das ordens de serviço, com o secretário Amary.

Vale lembrar que a renda média da população da Vila Nova União é de três salários mínimos, o que caracteriza o núcleo como de interesse social e justifica a atuação da Prefeitura. 

Geral

O prefeito Marcus Melo aproveitou o encontro para mostrar um panorama geral dos investimentos que estão sendo feitos no município nas áreas de segurança, saúde, mobilidade urbana, educação, saneamento, esporte, cultura, assistência social, entre outros. Os destaques ficaram com a unidade do Programa Saúde da Família Vila Nova União, que será construída na rua Coronel Cardoso de Siqueira, ao lado da unidade básica de saúde da Vila natal e a nova creche, que está em obras.

A nova unidade do PSF terá capacidade para atender 1,2 mil famílias. O processo de licitação para a escolha da empresa que fará a construção da nova unidade está em fase final. Já a creche fica na rua Manoel Inácio da Silva Alvarenga e será construída no novo modelo adotado pela Prefeitura, com 10 inovações na área da sustentabilidade: energia solar (placas voltaicas), piso emborrachado e reciclado, muro verde, sistema de reúso de águas pluviais, pavimento em concreto permeável, área para horta, telhas metálicas termoacústicas, madeira plástica, iluminação e ventilação natural, além de arborização. Ela terá capacidade para atender 195 crianças. (Lívia de Sá)