Primeira etapa da regularização da Chácara Santo Ângelo será finalizada neste ano

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Sylvio Alkimin, que também responde pela Coordenadoria de Habitação, acompanhou nesta semana a situação da regularização fundiária da Chácara Santo Ângelo, para atualizar e avançar com o andamento do processo. A previsão é que a primeira etapa seja finalizada ainda neste ano.

Uma das agendas foi uma visita à sede do Grupo Itaquareia, proprietário da área irregularmente ocupada no distrito de Jundiapeba. O secretário se reuniu com representantes da empresa, que tem participado ativamente do processo de regularização e reiterou que o município está à disposição para contribuir, facilitar e agilizar todos os trâmites possíveis.

Um dos pontos levantados por Alkimin é a fiscalização contra novas construções, em respeito aos moradores da área. Esse trabalho é fundamental para que sejam beneficiadas as pessoas que efetivamente residem no local há muitos anos. A fiscalização já é realizada por funcionários da Itaquareia, porém o secretário destacou que o município também dispõe de equipes que podem contribuir para esse trabalho. 

O presidente do grupo, Antero Saraiva Júnior, resgatou o histórico da área, que era originalmente de propriedade da Santa Casa de São Paulo e reiterou que todos agora aguardam aprovação da primeira etapa da regularização, já protocolizada no programa Cidade Legal, para que o processo possa evoluir com maior agilidade.

“A preservação e a compensação ambiental são questões observadas com atenção pela administração municipal durante os processos”, frisou o secretário. Por isso, a regularização também passa por análise ambiental, pelo fato de se tratar de área de proteção de mananciais e dotada de ocupações próximas a cursos d´água.

Além do encontro com os responsáveis pela área, o secretário visitou a associação Alfa, que representa os moradores dentro do processo de regularização e fica na própria Chácara Santo Ângelo. Ali, ele destacou a importância de manter o diálogo com a comunidade local, para tranquilizar as famílias e mantê-las informadas sobre o andamento do processo.

Alkimin conversou com o presidente da associação, Marcelo Dantas e reforçou a atuação do município dentro do processo, bem como a importância de haver uma entidade atuante nesse tipo de situação. “Estamos falando de quase 1,5 mil famílias. É um processo muito amplo que, para dar certo, precisa de uma forte atuação de todos os envolvidos. Da parte do município, garanto que estamos empenhados e nosso maior interesse é resolver a situação dessas famílias da forma mais célere o possível”, pontuou.

Após aprovações junto ao Governo do Estado e em âmbito municipal, a Itaquareia, conforme termo de compromisso e cooperação assinado em junho do ano passado, iniciará as obras de infraestrutura no local. A Prefeitura vai acompanhar e auxiliar a empresa no projeto, que contempla serviços como pavimentação, implantação de saneamento básico, sistema de drenagem, entre outros.

A área total da região da Chácara Santo Ângelo tem cerca de 13 milhões de metros quadrados. Aproximadamente, 5,2 milhões de metros quadrados já foram desapropriados no passado pelo Incra, beneficiando cerca de 400 produtores rurais lá assentados.

Já a área que está sendo regularizada pela Prefeitura, em parceria com a Itaquareia e associação de moradores, contempla no total cerca de 1,5 mil famílias. Pelo fato de ser uma área tão ampla, a regularização foi dividida em etapas, sendo a primeira delas referente a uma área de mais de 794 mil metros quadrados, com 609 lotes.