Processo de classificação vai definir ordem de convocação do Minha Casa Minha Vida

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

A partir das 9 horas desta quinta-feira (12/11), a Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Coordenadoria Municipal de Habitação, fará um procedimento de classificação entre os inscritos no Cadastro de Habitação de Interesse Social, do programa Minha Casa Minha Vida, que foi realizado no ano de 2009. O processo será feito de forma eletrônica e vai obedecer aos cinco critérios de priorização de candidatos, definidos pela Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades e pelo Decreto Municipal nº 14.638 de 19 de novembro de 2014. A partir desta classificação, será definida uma ordem de convocação e as famílias passarão a ser chamadas na Habitação, para comprovação de dados.

Acompanhe o processo de classificação

As condições essenciais para a participação no processo de classificação são: estar inscrito no Cadastro de Habitação de Interesse Social do Município de Mogi das Cruzes, com data de inscrição a partir de 26 de março de 2009; residir no município de Mogi das Cruzes; possuir renda bruta familiar não superior a R$ 1.600,00; ser maior de 18 anos de idade ou emancipado e não ter sido beneficiado anteriormente por qualquer outro programa habitacional de interesse social do Município, do Estado ou do Governo Federal. A lista de todos que estão habilitados a participar da classificação está disponível para consulta.

Veja quem vai participar da classificação

Já os critérios de seleção e hierarquização, que vão embasar o processo de classificação, são: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias de que façam parte pessoas com deficiência, famílias que residam no município de Mogi das Cruzes há no mínimo três anos da data de inscrição no Cadastro de Habitação de Interesse Social e famílias que possuam dependentes econômicos legais.

Os idosos e deficientes, que são demanda prioritária, serão classificados em ordem decrescente, conforme o atendimento ao maior número de critérios nacionais e locais. Na sequencia será realizado o desempate entre os candidatos de igual pontuação e apresentada sua classificação final. Já a demanda geral, em que não constam idosos e deficientes, será dividida em grupo 1 e 2. No grupo 1 estarão as pessoas que atendem ao maior número de critérios - no caso da demanda de Mogi, aqueles que atendem três e quatro critérios. Já no grupo 2 entram todos os demais, que atendem de zero a quatro critérios.

O processo de classificação será auditado por uma empresa especializada e foram convidados para acompanhar o procedimento representantes do Conselho Municipal da Cidade, do Conselho Municipal do Idoso, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, da Caixa Econômica Federal, do Ministério Público e da Câmara Municipal.

Após a seleção, que deve acontecer em questão de minutos, as listas com a ordem de convocação do programa habitacional ficarão disponibilizadas no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes e também poderão ser consultadas de forma individual, no hotsite do programa Minha Casa Minha Vida de Mogi das Cruzes . Para aqueles que não têm acesso à Internet ou computador, a orientação é procurar a Coordenadoria Municipal de Habitação, que atende no primeiro andar do prédio do Pró-Hiper, no Mogilar.

A partir desta ordem definida pela classificação, a Habitação passará a convocar grupos de famílias, que precisarão comprovar, mediante apresentação de documentos, o atendimento aos critérios do programa. A partir desta nova comprovação é que serão definidas quais famílias serão contempladas com as próximas unidades habitacionais a serem entregues no município. (LMS)