Trabalhos de regularização fundiária avançam em núcleos da cidade

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Sylvio Alkimin, que também responde pela Coordenadoria de Habitação, vem convocando uma série de reuniões para tratar de processos de regularização fundiária na cidade. Duas áreas já abordadas durante encontros na sede da Prefeitura foram a Chácara Santo Ângelo, em Jundiapeba e também um núcleo de aproximadamente 4 mil metros quadrados na Vila Cléo, nas proximidades do CEMPRE Benedito Ferreira Lopes.

 “A pasta vem analisando caso a caso os processos de regularização fundiária. A intenção é que a Coordenadoria de Habitação consiga reavaliar tudo até o segundo semestre deste ano”, destaca o secretário, que reforça a importância de dar continuidade às regularizações, tendo em vista o benefício social por elas trazido. Vale lembrar que as famílias contempladas pelo procedimento recebem, em última instância, os títulos que comprovam a propriedade sobre seus imóveis.   

Uma das reuniões foi com os entes envolvidos na regularização da Chácara Santo Ângelo, que são a Prefeitura, a Itaquareia e a associação de moradores da região. O objetivo foi atualizar a situação da área e reforçar o compromisso de que todos sigam cumprindo com suas respectivas atribuições. A previsão é que a fase 1, que refere-se a uma área de mais de 794 mil metros quadrados e compreende 609 lotes de regularização, seja finalizada neste ano.

A regularização está neste momento sob análise de técnicos do programa Cidade Legal, do Governo do Estado e também passa por análise da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. Esta última se faz necessária pelo fato de se tratar de área de proteção de mananciais e dotada de ocupações próximas a cursos d´água. A Coordenadoria de Habitação também cuida de alguns cadastros e coleta de documentos e todo o processo deve passar pela apreciação do Ministério Público antes da aprovação final.

Após aprovações junto ao Governo do Estado e em âmbito municipal, a empresa Itaquareia, conforme termo de compromisso e cooperação assinado em 30 de junho de 2020, iniciará as obras de infraestrutura no local. A Prefeitura vai acompanhar e auxiliar a empresa no projeto, que contempla serviços como pavimentação, implantação de saneamento básico, sistema de drenagem, entre outros.

A área total da região da Chácara Santo Ângelo é de cerca de 13 milhões de metros quadrados. Aproximadamente, 5,2 milhões de metros quadrados já foram desapropriados pelo Incra para regularização, beneficiando 400 produtores rurais lá assentados. Já a área regularizada pela Prefeitura contemplará um total aproximado de 1,5 mil famílias.

Vila Cléo

Outra reunião realizada foi com ocupantes de um núcleo na Vila Cléo, que é uma propriedade particular, composta por mais de dez quadras e parcialmente ocupada de forma irregular ao longo dos últimos anos.  Ali, a intenção da Prefeitura é negociar com o proprietário, para que a área possa ser regularizada e, a partir disso, possam também ser feitas obras de infraestrutura.

A área já foi mapeada pela Coordenadoria de Habitação como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Além de manter as famílias em suas casas, a Administração também planeja a implantação de um equipamento público no local, que atenda com serviços essenciais toda a comunidade.