Novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Mogi das Cruzes tomam posse 

Secretaria de Assistência Social

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu, na manhã desta terça-feira (14/11), cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER, para a gestão 2023/2025. A solenidade contou com a presença da vice-prefeita, Priscila Yamagami, que destacou a importância do colegiado e das políticas em defesa dos direitos das mulheres.

“Sempre falo que a união de forças é o caminho para alcançarmos conquistas e os conselhos são prova disso, pois são espaços democráticos de diálogo sobre políticas públicas. As políticas em defesa das mulheres são cada vez mais necessárias no contexto em que vivemos, então espero que todos e todas aqui presentes se envolvam efetivamente nos debates, participem e ajudem o município a ter cada vez mais ações, programas e projetos em defesa dos direitos das mulheres. Parabéns e bom mandato”, destacou. 

A secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, também enfatizou a importância do conselho e do constante diálogo, para o desenvolvimento de projetos cada vez mais assertivos, na defesa dos direitos da mulher. “A mulher precisa se fazer sempre presente para ocupar seu espaço de fala e este é um processo que estamos construindo pouco a pouco, com a ajuda de todos e todas”, pontuou, lembrando que este é um assunto que engloba diversas outras áreas.

A cerimônia também contou com a presença da presidente da gestão 2021/2023 do COMMULHER, Vânia Pereira da Silva, das vereadoras Inês Paz e Maria Luíza Fernandes, além do vereador José Luiz Furtado e do Coordenador de Cidadania e Inclusão, Márcio Maldonado.  

Ações - Direitos da Mulher

Entre o final de novembro e o começo de dezembro, a Secretaria de Assistência Social fará a campanha 21 Dias de Ativismo - Pelo Fim da Violência contra a mulher e contra o Racismo. Trata-se de uma mobilização, que terá ações no largo da feira de Jundiapeba, na praça Francisco Urbano e também no CREAS de Braz Cubas. 

Em Mogi das Cruzes, há diversos serviços implantados que visam a defesa dos direitos da mulher e o atendimento das vítimas de violência. Há, por exemplo, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que em agosto último completou 17 anos de existência. 

Pela Assistência Social, existe a unidade de acolhimento sigiloso, que abriga mulheres vítimas de violência em risco de vida, destinada tanto às vítimas quanto a seus filhos, com até 18 anos. Também existe a unidade de acolhimento para mulheres em situação de rua.

As vítimas na cidade podem buscar atendimento diretamente nas unidades do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social. Há duas unidades no município, sendo uma no Centro e outra em Braz Cubas. As unidades são especializadas no atendimento e encaminhamento de pessoas que já sofreram qualquer tipo de violação de direitos.

Além disso, a cidade conta também com a Delegacia de Defesa da Mulher e com o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ligado à 2ª Vara Criminal, no fórum de Mogi das Cruzes.