Autorização para uso de espaços no Mercado do Produtor

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Descrição:

Autorização via Decreto para utilizar os espaços do Mercado do Produtor para escoamento da produção agrícola, num período de 04 meses, utilizando um espaço denominado de módulo coberto, referente a uma área de 4m².

Telefone:

4798-5136

E-mail:

agricultura@pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

O próprio produtor.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00

Documentos necessários:

  • Requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal (anexo no fim da página);
  • Cópia simples do RG e CPF do produtor;
  • Cópia simples do comprovante de residência do produtor;
  • Cópia da Nota Fiscal de Produtor ou CNPJ;
  • CADESP ou documentação equivalente emitida pelo Órgão Estado.

Prazo:

20 dias.

Requisitos:

Comprovar sua condição de produtor.

Taxas:

  • Expediente: R$16,57 (exercício 2021)
  • Taxa de lançamento de preço público para utilizar o espaço público (calculado por m², e pago em UFM, feito pelo Departamento de Cadastro Mobiliário da Secretaria de Finanças).

Meios de contato:

Telefone, email e correio (AR).

Forma de acompanhamento:

Telefone da Secretaria de Agricultura.

Fluxo:

  1. Departamento de Agronegócios (requerimento e conferir documentos)
  2. Gabinete do Prefeito (autorização para Edição de Decreto de autorização de uso)
  3. Departamento de Rendas Mobiliárias (para emissão do preço público)
  4. Departamento de Agronegócios (para entrega do boleto e Decreto para o produtor)

Observações:

O interessado deve entrar em contato com a administração do Mercado Municipal do Produtor Minor Harada, para verificar a disponibilidade de vaga.