Requerimento para Inclusão de Auxiliar - Feiras e Varejões

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Descrição:

O auxiliar responsável é aquele que, na ausência do titular, fica responsável pela barraca.

Telefone:

(11) 4790-6961

E-mail:

agricultura@mogidascruzes.sp.gov.br ou mariselma.smag@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Apenas o titular da Licença.

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Documentos necessários:

  • Requerimento simples de acordo com o *modelo (disponível no fim da página);
  • Cópia do RG e CPF;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Cópia de Certificados de Capacitação (SEBRAE ou Vigilância Sanitária);
  • Atestado de saúde original, indicando estar apto ao trabalho, com data de no máximo de 1(um) mês da data do requerimento de renovação.

Requisitos:

  • Ter 18 anos ou mais;
  • Ser parente de 1° grau ou cônjuge. Demais opções estarão sujeitas para aprovação;
  • Estar apto a trabalhar;
  • Não ser auxiliar de outro feirante ou varejista.

Após a aprovação do Requerimento de Inclusão, será necessário assinar o Termo de Responsabilidade (disponível no fim da página) para validação.

Taxas:

Expediente: 0,09 UFM = R$18,35 (exercício 2022).

Anexos: