Licença de Feirante e Varejista

Favorito Imprimir Alvará, Certidões e Licenças


Descrição:

A licença para trabalhar em feira-livre é concedida por meio de processo licitatório próprio.

Telefone:

4790-6961

E-mail:

mariselma.smag@pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

O próprio interessado.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00

Documentos necessários:

Para participar do processo licitatório (quando aberto):

  • Verificar os documentos necessários e preencher os requerimentos, conforme instruções do Edital de Concorrência no site da Prefeitura.
Prazo:

Aproximadamente 90 dias.

Requisitos:

Qualquer cidadão maior e capaz poderá participar.

Taxas:

  • Expediente R$16,57 (exercício 2021);
  • Taxa do preço público (calculado por m² de banca, pelo Departamento de Cadastro Mobiliário, da Secretaria de Finanças).

Meios de contato:

Telefone, email e correio (AR).

Forma de acompanhamento:

Telefone e sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

  1. Gabinete do Prefeito (autorização da abertura do processo licitatório)
  2. Secretaria Municipal de Gestão Pública (para a confecção da minuta do Edital com os requisitos para a participação da licitação)
  3. Procuradoria_Geral do Município (para análise jurídica da minuta do Edital)
  4. Secretaria Municipal de Gestão Pública (aprovada a minuta do edital, elabora-se o documento definitivo e é feita a divulgação na imprensa oficial, abertura da licitação, recebimento dos envelopes de habilitação, habilitação dos participantes, verificação dos documentos, julgamento e classificação, havendo mais de um interessado pela vaga, é feito o sorteio, adjudicação e homologação)
  5. Departamento de Rendas Mobiliárias (para a abertura das novas inscrições no cadastro mobiliário de feirantes)
  6. Secretaria Municipal de Agricultura/Departamento de Agronegócios para cadastro dos novos feirantes e confecção das carteirinhas)

Observações:

Quando existirem vagas disponíveis suficientes para se abrir a licitação, é feita a abertura do processo e a divulgação é feita através de publicação em jornais de grande circulação, pelo site da prefeitura e TV local.

O setor administrativo da Secretaria de Agricultura, localizado na Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, nº 550 - Mogilar, pode auxiliar na confecção do requerimento e prestar mais esclarecimentos.