Assistência Social presta contas na Câmara do segundo quadrimestre de 2022

Secretaria de Assistência Social

23 de setembro de 2022
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A equipe da Secretara Municipal de Assistência Social esteve na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes na manhã desta sexta-feira (23/09), para a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2022. A audiência teve à mesa os vereadores Inês Paz, Johnross Jones Lima e o presidente da Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara Municipal, Osvaldo Antonio da Silva.

A apresentação foi conduzida pela secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes e também pelo secretário-adjunto da Pasta, Tomás Andreetta. A secretária iniciou a explanação destacando o aumento no número de pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade. Segundo dados consolidados de julho, há quase 59 mil famílias inscritas no Cadastro Único, o que corresponde a 32% da população. “Esse é um dado muito importante, porque mostra que a assistência social é uma demanda prioritária”, destaca a secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes.

A Assistência também mapeou que, de 2019 até 2022, houve aumento de mais de 19% no número de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e que uma a cada cinco pessoas da cidade está em situação de pobreza ou extrema pobreza. Ao todo, são 100 mil pessoas nessa situação.

Foram apresentados ainda dados referentes aos programas de transferência de renda, que fazem parte da proteção social, no âmbito segurança de renda. Pelo Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, são mais de R$ 22 milhões repassados por mês a famílias que se enquadram nos critérios. Já pelo BPC, que é voltado a pessoas com deficiência e idosos, são R$ 10,8 milhões/mês a quase 9 mil pessoas.

“Lembrando que o programa Auxílio Brasil vai só até dezembro deste ano e não temos previsão de manutenção no próximo ano. Este é um programa fundamental, pois não só garante recursos a pessoas que precisam, como também injeta recursos na economia do município, pois o que a população recebe ela utiliza no seu bairro, fortalecendo a economia local”, alertou Celeste.  

O setor de proteção social básica, que engloba as unidades do CRAS, a Central CadÚnico, o programa Criança Feliz, os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (18 núcleos), o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio e os programas Quitanda Social e Acessuas/Conduz, atendeu 29.276 pessoas no segundo quadrimestre de 2022.

O destaque ficou com o mês de agosto, quando 9.175 pessoas foram atendidas em unidades do CRAS e 3.203 pessoas foram atendidas na Central do CadÚnico. Este é o setor da Secretaria que atua no enfrentamento de vulnerabilidades e riscos, com papel preventivo. “Estamos com uma demanda reprimida muito grande. Pessoas que não acessavam o serviço estão buscando o serviço da Assistência Social”, pontuou a secretária.

Já pela Proteção Social Especial de média complexidade, foram atendidas 2.865 pessoas no segundo quadrimestre de 2022. Ele atende pessoas que sofreram violação de direitos, porém ainda têm vínculo familiar. Logo, atua no sentido de fortalecer e reconstruir esses vínculos. As unidades/serviços são o Centro Dia do Idoso, Centro POP e o serviço de abordagem à população de rua, as unidades do CREAS e o PETI/SEASCA – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Serviço Especializado de Abordagem Social a Crianças e Adolescentes.

Já pela Proteção Social Especial de alta complexidade, foram 607 pessoas atendidas no segundo quadrimestre de 2022. O serviço é voltado a pessoas que sofreram algum tipo de ameaça e/ou violação de direito e precisam ser retiradas de suas famílias e comunidades, mediante oferta de moradia, alimentação, orientação e proteção integral. Entram aí, portanto, os acolhimentos institucionais.

A cidade conta com unidades de acolhimento para crianças e adolescentes (5 unidades), mulheres em situação de violência (1 unidade), pessoas em situação de rua (5 unidades), pessoas idosas (5 unidades), pessoas com deficiência em residência inclusiva (1 unidade) e tem ainda os programas Família Acolhedora e a Vila Dignidade – os dois últimos são de execução direta.

“Se somarmos, temos 460 pessoas institucionalizadas dentro da política de assistência social. Foram 607 pessoas atendidas apenas no segundo quadrimestre deste ano. É um número muito expressivo. De janeiro a agosto, tivemos mais de 45 mil pessoas atendidas na rede socioassistencial e o maior impacto foi nas unidades do CRAs e Central do CadÚnico”, complementou a secretária.  

Celeste falou ainda sobre a gestão do SUAS, setor que foi criado na atual gestão e é responsável pelo aprimoramento da gestão da política de assistência social, a partir de planejamento, monitoramento, avaliação e assessoramento técnico. A partir dos indicadores gerados pela gestão do SUAS, é possível construir políticas públicas que atendem a população conforme suas reais necessidades.

A gestão do SUAS também permite calcular e apresentar um panorama geral da rede socioassistencial: atualmente são 64 serviços e programas, sendo 41 executados pela rede indireta, 21 de execução direta e três conselhos tutelares. Em termos de profissionais, são 828 no total, sendo 585 na rede indireta, 228 na rede direta e 15 nos conselhos tutelares.

A Secretaria mostrou ainda as principais ações executadas, conforme cada público atendido. Para as crianças e adolescentes, por exemplo, foram destacados o acompanhamento do processo de implantação da república jovem, que vai atender os jovens que completam a maioridade em acolhimentos institucionais, parcerias do programa Acessuas/ Conduz com organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de oficinas voltadas a jovens nos acolhimentos e aprovação da lei da aprendizagem.

Já para a população em situação de rua, tiveram destaque a Operação Inverno, com a abertura do Ginásio Municipal para o atendimento espontâneo, expansão na rede de atendimento e nos horários das equipes de abordagem e também o acompanhamento da implantação do novo serviço, que será voltado a idosos em situação de rua, público esse que tem dificuldade de se adequar às regras dos acolhimentos convencionais, portanto precisa de um serviço específico.

Para as pessoas com deficiência, foi pontuado o acompanhamento do processo de implantação do serviço de proteção social especial. Já para as mulheres, o destaque ficou com a parceria com o Instituto Avon, para o acolhimento temporário de mulheres em situação de violência em hotéis da rede Accor.

A Secretaria também citou a pactuação de novo termo com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que já permite ao programa Quitanda Social atender 1.180 famílias em 12 pontos distintos da cidade, com a entrega de kits de hortaliças. Outro destaque foi a parceria com o Instituto Júlio Simões, por meio do programa Doutores da Alegria, que estrutura e participa das festas em comemoração aos aniversariantes do mês da Vila Dignidade. Ainda da Vila Dignidade, Celeste lembrou da parceria com a Ecopistas, que fez uma revitalização na horta do local.

Diversas dúvidas manifestadas pelos vereadores foram sanadas durante a audiência, que se encerrou com a apresentação dos custos envolvidos em todos os serviços da Secretaria e também das principais entregas. Foram pontuados, por exemplo, o atendimento ais finais de semana à população do Conjunto Jefferson, para atualização do CadÚnico, parceria com a Fundação Casa, para o acompanhamento de jovens pós medida de internação e a parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, para o encaminhamento do público atendido pela Assistência para vagas prioritárias do Mogi Conecta.

Outras entregas pontuadas foram a divulgação dos grupos já consolidados a partir do programa Conduz, como Irmãs D´Óca, Dons da Rua e Jundiart, a participação da Assistência na construção do Plano da Primeira Infância, suporte na eleição de conselhos, apresentação ao Ministério Público de instrução normativa com novas regras para inclusão de idosos em Instituições de Longa Permanência e articulações com outros agentes, como Diretoria de Ensino, poder judiciário e Secretaria de Saúde.

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