Reunião discute minuta que prevê a criação do Fundo Municipal do Trabalho
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
A Comissão Municipal de Emprego reuniu-se na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, localizada na rua Afonso Pena, 137, na quinta-feira (19/5) e aprovou a elaboração da minuta de lei que prevê a criação do Fundo e Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, que será encaminhada para aprovação do Poder Executivo.
Com a criação do Fundo Municipal do Trabalho, de natureza contábil e financeira, vinculado ao órgão responsável pela Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, o município poderá prover recursos para a execução de ações, serviços e apoio técnico em regime de financiamento compartilhado no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Além de possibilitar dotação específica no orçamento público e a transferência de recursos no âmbito do SINE e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo Municipal do Trabalho poderá receber repasses financeiros de órgãos públicos e de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, doações, auxílios, contribuições, legados e outros recursos que lhe forem destinados.
O Conselho é o órgão colegiado composto por representantes do poder público, empregadores e trabalhadores que fará a deliberação e fiscalização da utilização dos recursos do Fundo em consonância com a Política de Emprego, Trabalho e Renda. Dessa forma, caberá ao Conselho acompanhar, controlar e fiscalizar a execução dos planos de ação e demais ações e serviços custeadas com recursos do fundo.
Para a presidente da Comissão, Lilian Wuo, a criação do conselho é um marco na política de emprego da cidade, pois permitirá que o município tenha recursos para atender as demandas de empregabilidade e geração de renda, construindo a política municipal de forma transparente e com a participação da sociedade.
Mutirão Cidade Bonita e Operação Cata-Tranqueira atuam na Vila Ressaca e Jardim Camila a partir de sábado
Escola Clínica Transtorno do Espectro Autismo é referência para unidade na capital
Crescer da Prefeitura de Mogi das Cruzes oferece 332 vagas em 19 cursos gratuitos
Encontro no Parque Municipal debate ações conjuntas para unidades de conservação da Serra do Itapeti
Mogi das Cruzes sedia campeonato internacional de robótica a partir deste sábado (27)