Averbação ou Retificação da Concessão de Sepultura

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Descrição:

Expedição de Termo de Averbação para inclusão de representante no título de Concessão de Sepultura ou de Nicho ou retificação de dados no título.

E-mail:

cemiteriosmunicipais@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

O titular ou representante legal.

Período de solicitação:

O titular poderá solicitar a Averbação ou Retificação a qualquer momento.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento (anexo disponível no fim desta página);
  • Cópia simples do Título de Concessão;
  • Cópia simples da Certidão de Óbito;
  • Cópia simples do RG do titular ou representante;
  • Cópia simples do CPF do titular ou representante.

Prazo:

Aproximadamente 30 dias.

Taxas:

  • 1º Emissão: Expediente R$ 14,38 (exercício 2017). 
  • Em case de extravio ou má conservação do título original: 2ª via R$ 26,59 e busca R$ 13,08 (exercício 2017).

Meios de contato:

Na eventual falta documentos ou necessidade de esclarecimentos, a Prefeitura entrará em contato com o requerente por telefone ou correspondência.

Forma de acompanhamento:

Através do Sistema de Protocolo Geral ou por telefone.

Fluxo:

  1. CEMITÉRIO - Apresentação dos referidos documentos para conferência e expedição de boleto para recolhimento dos tributos públicos (Taxa de Expediente, 2ª via e Busca, se for o caso; bem como o preenchimento do respectivo formulário de Requerimento fornecido pelo Cemitério, devidamente assinado pelo requerente.
  2. PROTOCOLO - Após o recolhimento das devidas taxas, basta juntar o respectivo comprovante aos documentos conferidos pela Administração do Cemitério e protocolá-los no Prédio Sede da Prefeitura.
  3. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Análise dos documentos apresentados e despacho ao cemitério
  4. CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Inclusão aos autos de informações complementares consoante registros públicos.
  5. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Despacho ao Secretário de Governo para deferimento ou não da solicitação; se deferido, procede-se às anotações nos registros públicos e, enfim, expede-se a 2ª via e Termo de Averbação do Título de Concessão de Sepultura ou de Nicho.
  6. Cemitério - Retirada do Título com a entrega do cartão de Protocolo.

Observações:

O prazo para conclusão do serviço poderá ser superior a 30 dias caso falte algum documento ou esclarecimento, a cargo do requerente. Caso o requerente não seja o interessado do processo será necessário juntar procuração dando-lhe poderes para representá-lo.

Anexos:
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