Concessão de Nicho

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Descrição:

Concessão de Nicho nos Cemitérios Municipais.

E-mail:

cemiteriosmunicipais@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Parentes próximos ao(à) falecido(a).

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Cópia simples do RG do requerente;
  • Cópia simples do CPF do requerente;
  • Cópia simples da Certidão de óbito do familiar inumado.
  • Requerimento de Concessão de Nicho (anexo no fim desta página).

Prazo:

30 dias.

Requisitos:

Para deferimento da expedição do Título de Concessão de Nicho é necessário que o(a) falecido(a) tenha sido inumado(a) no mesmo Cemitério Municipal.

Taxas:

  • Expediente R$ 14,38 (exercício 2017);
  • Nicho R$ 991,48 (à vista ou parcelado) (exercício 2017);
  • Administrativa R$ 99,14 (exercício 2017);
  • Título de Posse R$ 103,75 (exercício 2017).

Meios de contato:

Na eventual falta documentos e na necessidade de eventual esclarecimento pertiente, a Prefeitura entrará em contato com o requerente por telefone ou correspondência.

Forma de acompanhamento:

Através do Sistema de Protocolo Geral ou por telefone.

Fluxo:

1) CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Apresentação dos referidos documentos para conferência e expedição do boleto para recolhimento dos tributos públicos(Taxa de Expediente e Nicho);
2) PROTOCOLO - Após o recolhimento das devidas taxas, basta juntar o respectivo comprovante aos documentos conferidos pela Administração do Cemitério e protocolá-los no Prédio Sede da Preifetura.
3) DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Análise dos documentos apresentados e despacho ao cemitério
4) CEMITÉRIO - Inclusão aos autos de informações complementares consoante registros públicos.
5) DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Despacho ao Secretário de Governo para deferimento ou não da solicitação; se deferido, procede-se às anotações nos registros públicos e, enfim, expede-se o Título de Concessão de Nicho.
6)CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Retirada do Título mediante a apresentação do Cartão de Protocolo.

Observações:

O prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do serviço é a contar do pagamento da última parcela ou do pagamento à vista. A documentação relacionada é básica. Após análise do caso, pode ser necessária a juntada de outros documentos.

Anexos: