Leis de concessão dos terminais e de exploração publicitária de pontos de ônibus são sancionadas

Secretaria de Mobilidade Urbana

20 de abril de 2023

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Com a concessão, a empresa vencedora fará a administração dos Terminais Central e Estudantes, com obras de melhoria, manutenção e modernização das estruturas (Arquivo/PMMC)

O prefeito Caio Cunha sancionou, no final da tarde desta quarta-feira (19/04), as leis municipais que autorizam a concessão à iniciativa privada dos Terminais Central e Estudantes e a exploração publicitária dos abrigos de pontos de ônibus na cidade. A medida tem o objetivo de melhorar o serviço prestado à população e fazem parte das medidas de modernização do sistema de transporte coletivo em Mogi das Cruzes.

“São duas leis muito importantes para a cidade, que trarão mais qualidade e conforto para os passageiros do transporte coletivo. A iniciativa privada terá a oportunidade de explorar comercialmente estes espaços e, em contrapartida, vai melhorar as estruturas”, explicou o prefeito.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana já está preparando os editais de concessão. A expectativa é que os documentos sejam lançados ainda neste primeiro semestre.

Para o caso dos Terminais Central e Estudantes, a empresa vencedora será a responsável por administrar os terminais, fazer obras de melhoria e manutenção e realizar a modernização das estruturas. Em contrapartida, poderá explorar comercialmente os locais, de acordo com as normas da concessão.

“O modelo é semelhante ao já utilizado em outros municípios e, em Mogi das Cruzes, no Terminal Rodoviário Geraldo Scavone. Assim, é importante reforçar que não se trata de privatização, mas sim de concessão por período determinado”, explicou o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Caio Luz.

Ele lembrou ainda que a concessão é considerada prioritária, dentro do trabalho realizado para oferecer um sistema de transporte coletivo melhor, mais moderno e confortável para os mogianos. Enquanto isso, as equipes da Prefeitura mantém os trabalhos de manutenção das estruturas.

Já com relação aos abrigos em pontos de ônibus, a empresa vencedora do processo fará a implantação de novos abrigos e a manutenção dos já existentes, de acordo com o modelo definido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Este tipo de exploração publicitária está presente na revisão da Lei Mogi Mais Viva, recentemente aprovada pela Câmara Municipal.

“Nos últimos anos, devido ao aumento dos custos de matérias-primas, existe uma dificuldade de interesse de empresas para participar de certames públicos para este tipo de serviço, o que se refletiu nos processos licitatórios recentemente abertos, que não tiveram interessados. Com a entrada da iniciativa privada neste serviço, a expectativa é que a ampliação do número de estruturas, a manutenção e eventual substituição das já existentes se tornem mais rápidas”, afirmou Caio Luz.

Atualmente, existem 750 abrigos em Mogi das Cruzes e a previsão é que, com a concessão e possibilidade de exploração publicitária, este número seja ampliado, chegando a mais regiões da cidade.