Faseamento
RETOMADA SEGURA
O Governo do Estado de São Paulo decretou novas mudanças na Fase de Transição para todos os municípios do estado a partir de 3 de novembro de 2021. No dia 4 de novembro, a Prefeitura de Mogi das Cruzes publicou novo decreto com a regulamentação deste momento de retomada. Em 17 de março de 2022, a Prefeitura publicou decreto dispensando a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos e fechados.
Decreto Municipal nº 20.792/2022 – Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara de proteção facial cobrindo o nariz e a boca em ambientes abertos e fechados em Mogi das Cruzes.
PROTOCOLOS SANITÁRIOS
Academias (Revisão 06 de 04/12/2020)
Agricultura e Agroindústria (Revisão 05 de 04/12/2020)
Atividades Religiosas (Revissão 01 de 15/10/2020)
Automotivo (Revisão 02 de 12/06/2020)
Auto Escolas (Revisão 01 de 23/07/2020)
Bares e Restaurantes (Revisão 07 de 30/08/2021)
Beleza (Revisão 04 de 07/07/2020)
Comércio (Revisão 02 de 12/06/2020)
Economia Criativa (Revisão 02 de 12/06/2020)
Educação (Revisão 03 de 23/09/2020)
Escolas (04/02/2021)
Eventos e Entretenimento (Revisão 03 de 11/12/2020)
Evento Nerd Geek (Revisão 05 de 10/08/2021)
Futebol Society (Revisão 01 de 30/08/2021)
Imobiliarias (Revisão 02 de 12/06/2020)
Infraestrutura (Revisão 02 de 12/06/2020)
Intersetorial (Revisão 04 de 30/08/2021)
Logística e Abastecimento (Revisão 02 de 12/06/2020)
Meios de Hospedagem (Revisão 02 de 12/06/2020)
Polo Digital de Mogi das Cruzes (Revisão 01 de 06/08/2020)
Saúde (Revisão 02 de 12/06/2020)
Telecom (Revisão 03 de 07/10/2020)
Têxtil e Confeções (Revisão 02 de 12/06/2020)
Turismo (Revisão 02 de 12/06/2020)
CURSO DE PREVENÇÃO AO COVID-19
O Comitê Gestor de Retomada Gradativa abriu inscrições para o curso gratuito de prevenção ao novo coronavírus para diversas áreas de negócios. O objetivo é preparar todos os colaboradores para que os estabelecimentos comerciais recebam o certificado de estabelecimento seguro. Não há limite de vagas e também não haverá prazo para inscrição.
https://www.institutomix.com.br/covid-prefeitura-mogi/
NORMAS MUNICIPAIS - DECRETOS
Decreto nº 19.300 de 10/06/2020 - Cria o Comitê Gestor de Retomada Gradativa de Atividades Econômicas.
Decreto nº 19.301 de 10/06/2020 - Fase 2-Laranja: Atribuiu regras de funcionamento para Shoppings, Comércios, Serviços e Templos Religiosos (Revogado pelo Decreto 19.746 de 01/12/20).
Decreto nº 19.327 de 19/06/2020 - Fase 2-Laranja: Atribuiu nova regra de horário de funcionamento para Shoppings, Comércios e Serviços (Revogado pelo Decreto 19.746 de 01/12/20).
Decreto nº 19.328 de 19/06/2020 - Fase 2-Laranja: Atribui horário de funcionamento para Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Decreto nº 19.386 de 10/07/2020 - Fase 3-Amarela: Atribuiu regras de funcionamento para Shoppings, Comércios, Serviços, Restaurantes, Padarias, Salões de Beleza, Academias e Educação Não Regulada (Revogado pelo Decreto 19.746 de 01/12/20).
Decreto nº 19.387 de 10/07/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui horário de funcionamento para Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Decreto nº 19.392 de 13/07/2020 - Fase 3-Amarela: Atribuiu nova regra de horário de funcionamento para Salões de Beleza (Revogado pelo Decreto 19.746 de 01/12/20).
Decreto nº 19.400 de 17/07/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui regras de funcionamento para Parques Públicos.
Decreto nº 19.401 de 17/07/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui regras de funcionamento para Clubes Sociais (Revogado pelo Decreto 19.746 de 01/12/20).
Decreto nº 19.413 de 24/07/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui regras de funcionamento para Ensino Superior e Educação Profissional, bem como novas regras de horário de funcionamento para Educação Não Regulada.
Decreto nº 19.422 de 31/07/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui regras de funcionamento para equipamentos sob Gestão da Secretaria de Esportes e Lazer.
Decreto nº 19.429 de 05/08/2020 - Fase 3-Amarela: Atribuiu regras de funcionamento para Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Padarias e Similares (Revogado pelo Decreto 19.746 de 01/12/20).
Decreto nº 19.439 de 07/08/2020 - Fase 3-Amarela: Atribuiu regras para o funcionamento gradativo de eventos, convenções e atividades culturais, englobando museus, galerias de arte, bibliotecas, teatros, cinemas, salas de espetáculos, eventos de cultura e entretenimentos (Revogado pelo Decreto 19.746 de 01/12/20).
Decreto nº 19.450 de 12/08/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui acesso restrito de pessoas nos recintos de estabelecimentos comerciais, desde que utilizando equipamento de proteção individual.
Decreto nº 19.462 de 19/08/2020 - Fase 3-Amarela: Estabelece diretrizes no enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID19), no âmbito das Administrações Públicas Direta e Indireta do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Decreto nº 19.463 de 19/08/2020 – Fase 3-Amarela: Confere nova redação ao art. 4º do Decreto nº 19.140/2020, e ao caput do art. 3º, com o acréscimo do parágrafo 5º, do Decreto nº 19.311/2020, e dá outras providências.
Decreto nº 19.465 de 20/08/2020 – Fase 3-Amarela: Ampliou para 8 horas diárias de funcionamento os shoppings centers; comércio em geral, incluindo galerias, centros comerciais e estabelecimentos congêneres; escritórios e atividades imobiliárias; bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e similares (para consumo local); salões de beleza e barbearias; academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica; eventos, convenções e atividades culturais, englobando museus, galerias de arte, acervos, bibliotecas, teatros, cinema, salas de espetáculos, eventos de cultura e entretenimento (Revogado pelo Decreto 19.746 de 01/12/20).
Decreto nº 19.466 de 20/08/2020 – Fase 3-Amarela: Atribui novo horário de atendimento ao público na Administração Direta e Autarquias, das 9 às 17 horas.
Decreto nº 19.483 de 24/08/2020 – Fase 3-Amarela: Atribui novo horário de funcionamento dos parques Centenário da Imigração Japonesa, Leon Feffer, Francisco Afonso de Mello e Núcleo de Educação Ambiental Ilha Marabá das 7 às 15 horas, sendo os dois últimos mediante agendamento.
Decreto nº 19.504 de 02/09/2020 – Fase 3-Amarela: Atribui novo horário de funcionamento do Parque da Cidade, das 7 às 11 horas e 13 às 17 horas.
Decreto nº 19.505 de 02/09/2020 – Fase 3-Amarela: Amplia o número de cursos de saúde (medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia, odontologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, psicologia, obstetrícia, gerontologia e biomedicina) de instituições de ensino superior, permitindo a realização de atividades presenciais de disciplinas teórico-cognitivas, assim como amplia para 8 horas diárias o funcionamento das escolas de educação não regulada.
Decreto nº 19.506 de 02/09/2020 – Fase 3-Amarela: Alterou o Decreto nº 19.401/2020, e amplia o horário de funcionamento para 8 horas diárias, bem como flexibiliza o horário de funcionamento de academias, bares, lanchonetes e restaurantes dos CLUBES SOCIAIS do município de Mogi das Cruzes (Revogado pelo Decreto 19.746 de 01/12/20).
Decreto nº 19.507 de 02/09/2020 – Fase 3-Amarela: Prorroga a suspensão de atividades escolares presenciais em toda rede municipal, estadual e privada no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, até o dia 06 de outubro de 2020.
Decreto nº 19.589 de 30/09/2020 – Fase 3-Amarela: Prorroga a suspensão de atividades escolares presenciais em toda rede municipal, estadual e privada no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, até o dia 06 de novembro de 2020.
Decreto nº 19.617 de 09/10/2020 – Fase 4-Verde: Foram alteradas e estabelecidas, a partir do dia 10 de outubro de 2020, as normas para o funcionamento gradativo dos segmentos: Shoppings; comércio; escritórios e atividades imobiliárias; bares, restaurantes, lanchonetes; padarias; salões de beleza e barbearias; academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginásticas, com suas posteriores atualizações, conforme classificação na fase 4 (cor verde) do Plano São Paulo (Revogado pelo Decreto 19.746 de 01/12/20).
Decreto nº 19.629 de 15/10/2020 – Fase 4-Verde: Foram alteradas e estabelecidas, a partir do dia 16 de outubro de 2020, as normas de flexibilização para o funcionamento gradativo de templos religiosos localizados no Município de Mogi das Cruzes, com suas posteriores atualizações, conforme classificação na fase 4 (cor verde) do Plano São Paulo (Revogado pelo Decreto 19.746 de 01/12/20).
Decreto nº 19.646 de 23/10/2020 – Fase 4- Verde: Ficam alterados a partir do dia 26 de outubro do corrente, os horários de funcionamento dos parques e das unidades especificadas, sob a gestão das Secretarias do Verde e Meio Ambiente e Esporte e Lazer, localizadas no Município de Mogi das Cruzes, com suas atualizações, conforme classificação do Município na fase 4 (cor verde), do Plano São Paulo.
Decreto nº 19.661 de 29/10/2020 – Fase 4- Verde: Ficam alterados a partir do dia 31 de outubro do corrente, os horários de funcionamento dos parques e das unidades especificadas, sob a gestão das Secretarias do Verde e Meio Ambiente e Esporte e Lazer, localizadas no Município de Mogi das Cruzes, com suas atualizações, conforme classificação do Município na fase 4 (cor verde), do Plano São Paulo.
Decreto nº 19.673 de 05/11/2020 – Fase 4-Verde: Prorroga a suspensão de atividades escolares presenciais em toda rede municipal, estadual e privada no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, até o final do exercício de 2020.
Decreto nº 19.746 de 01/12/2020 – Fase 3- Amarela: Ficam alteradas e estabelecidas, a partir do dia 07 de dezembro de 2020, as normas para o funcionamento gradativo dos segmentos: Shoppings; comércio; escritórios e atividades imobiliárias; bares, restaurantes, lanchonetes; padarias; salões de beleza e barbearias; academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginásticas, templos religiosos, com suas posteriores atualizações, conforme classificação na fase 3 (cor amarela) do Plano São Paulo.
Decreto nº 19.780 de 14/12/2020 – Fase 3- Amarela: Ficam alteradas e estabelecidas, a partir do dia 14 de dezembro de 2020, as normas para o funcionamento gradativo dos segmentos: Shoppings; comércio; escritórios e atividades imobiliárias; bares, restaurantes, lanchonetes; padarias; salões de beleza e barbearias; eventos, convenções e atividades culturais; academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginásticas, templos religiosos; atividades presenciais no âmbito da educação não regulamentada, com suas posteriores atualizações, conforme classificação na fase 3 (cor amarela) do Plano São Paulo.
Decreto nº 19.805 de 28/12/2020 – Estabelece medidas restritivas excepcionais (Fase 1 – Vermelha do Plano SP) entre os dias 1º e 3 de janeiro de 2021 para o funcionamento das atividades e serviços essenciais que especifica.
Decreto nº 19.823 de 11/01/2021 – Altera e estabelece as normas de flexibilização para o funcionamento gradativo dos estabelecimentos que especifica, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2.020, com suas posteriores atualizações, conforme classificação do Município na 3 – Amarela do Plano São Paulo.
Decreto Municipal nº 19.916/2021 – Estabelece medidas restritivas excepcionais (Fase 1-Vermelha do Plano São Paulo).
Decreto Municipal nº 19.917/2021 – Estabelece e atualiza as normas para as atividades escolares em Mogi das Cruzes.
Decreto Municipal nº 19.925/2021 – Altera e estabelece medidas restritivas excepcionais (Fase 1-Vermelha do Plano São Paulo).
Decreto Municipal nº 19.931/2021 – Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destindas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Decreto Municipal nº 19.932/2021 – Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, no âmbito das Administrações Públicas Diretas e Indiretas, destindas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Decreto Municipal nº 19.957/2021 – Estabelece medidas restritivas da "Fase Crítica" voltadas à contebção da disseminação da Covid-19.
Decreto Municipal nº 19.979/2021 – Prorroga os efeitos do Decrero nº 19.957/2021, que stabelece medidas restritivas da "Fase Crítica" voltadas à contebção da disseminação da Covid-19.
Decreto Municipal nº 19.996/2021 – Estabelece medidas restritivas excepcionais (Fase 1 - Vermelha do Plano São Paulo) em Mogi das Cruzes.
Decreto Municipal nº 20.000/2021 – Estabelece e atualiza as normas para as atividades escolares em Mogi das Cruzes.
Decreto Municipal nº 20.008/2021 – Estabelece medidas restritivas excepcionais (Fase de Transição do Plano São Paulo) em Mogi das Cruzes.
Decreto Municipal nº 20.013/2021 – Estabelece a retomada gradativa dos cursos de ensino superior, técnicos, profissionalizantes e não regulados/livres.
Decreto Municipal nº 20.014/2021 – Estabelece medidas restritivas excepcionais (Fase de Transição do Plano São Paulo) em Mogi das Cruzes.
Decreto Municipal nº 20.044/2021 – Estabelece a retomada gradativa das atividades presenciais escolares em Mogi das Cruzes.
Decreto Municipal nº 20.045/2021 – Estabelece medidas restritivas excepcionais (Fase de Transição do Plano São Paulo) em Mogi das Cruzes.
Decreto Municipal nº 20.062/2021 – Estabelece medidas restritivas excepcionais (Fase de Transição do Plano São Paulo) em Mogi das Cruzes.
Decreto Municipal nº 20.083/2021 – Estabelece medidas restritivas excepcionais (Fase de Transição do Plano São Paulo) em Mogi das Cruzes.
Decreto Municipal nº 20.126/2021 – Estabelece medidas restritivas excepcionais (Fase de Transição do Plano São Paulo) em Mogi das Cruzes.
Decreto Municipal nº 20.152/2021 – Estabelece medidas restritivas excepcionais (Fase de Transição do Plano São Paulo) em Mogi das Cruzes.
Decreto Municipal nº 20.188/2021 – Estabelece medidas restritivas excepcionais (Fase de Transição do Plano São Paulo) em Mogi das Cruzes.
Decreto Municipal nº 20.241/2021 – Estabelece a retomada gradativa das atividades letivas presenciais em Mogi das Cruzes.
Decreto Municipal nº 20.242/2021 – Estabelece medidas restritivas excepcionais (Fase de Transição do Plano São Paulo) em Mogi das Cruzes.
Decreto Municipal nº 20.275/2021 – Estabelece as medidas seguras de atividades com atendimento presencial em Mogi das Cruzes.
Decreto Municipal nº 20.476/2021 – Estabelece as medidas seguras de atividades com atendimento presencial em Mogi das Cruzes.
Decreto Municipal nº 20.766/2022 – Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara de proteção facial cobrindo o nariz e a boca em ambientes abertos em Mogi das Cruzes.
NORMAS MUNICIPAIS - DELIBERAÇÕES
Deliberação CGRG nº 01 de 06/07/2020 - Definição e Conceito de "Áreas Arejadas" em bares, restaurantes e estabelecimentos similares
Deliberação CGRG nº 02 de 10/07/2020 - Definição e Conceito de "Todas as Modalidades" no âmbito de enquadramento das piscinas; e "Aulas e Atividades em Grupo" e "Aulas e Atividades em Individuais"
Deliberação CGRG nº 03 de 17/07/2020 - Definição e Conceito de "Música Ambiente" em bares, restaurantes e estabelecimentos similares
Deliberação CGRG nº 04 de 22/07/2020 - Definição e Conceito de "Escolas de Dança" no âmbito de enquadramento da Educação Não Regulada; e "Horário de Funcionamento do Ensino Superior e Educação Profissional"
Deliberação CGRG nº 05 de 29/07/2020 - Definição e Conceito de "Quadras de Futebol Society Privadas" no âmbito de enquadramento das "Atividades Esportivas Desenvolvidas e Aulas Esportivas Desenvlvidas"
Deliberação CGRG nº 06 de 06/08/2020 - Definição sobre o funcionamento de restaurantes em hotéis
Deliberação CGRG nº 07 de 21/08/2020 - Definição de apresentações musicais e artísticas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
Deliberação CGRG nº 08 de 25/08/2020 - Redefinição de aulas individuais e práticas de aulas com mais de uma pessoa.
Deliberação CGRG nº 09 de 09/09/2020 - Permissão para retorno de treinamento e competições de modalidades esportivas especificadas, conforme autorização das respectivas federações.
Deliberação CGRG nº 10 de 27/10/2020 - Permissão de utilização das áreas/espaços comuns dos condomínios residenciais, respaldadas pelos decretos municipais publicados até o momento, devendo os síndicos e as administradoras de condomínios residenciais, no mínimo, garantir a obediência aos Protocolos Sanitários publicados no site da Prefeitura Municipal.
Deliberação CGRG nº 11 de 26/11/2020 - Dispõe sobre atividades recreativas e de lazer em instituições de ensino
Deliberação CGRG nº 12 de 22/03/2021 - Dispõe sobre funcionamento de atividades econômicas permitidas pelo Decreto 19.957/2021.
Deliberação CGRG nº 13 de 01/04/2021 - Dispõe sobre a permissão de funcionamento para recebimento de carnês físicos ou congêneres pelos comerciantes locais.
Deliberação CGRG nº 14 de 12/04/2021 - Especifica o funcionamento de atividades econômicas permitidas pelo Decreto 19.996/2021.