Guarda Municipal flagra descarte irregular de entulho na região das Chácaras Santo Ângelo

Secretaria de Segurança

15 de fevereiro de 2023
Descarte de entulho foi flagrado em uma área que vinha sendo monitorada pela Guarda Municipal. Responsáveis foram multados e caso será investigado pela Polícia Civil (Divulgação/PMMC)

A Patrulha Ambiental da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes flagrou, na manhã desta quarta-feira (15/02), um descarte irregular de entulho na região das Chácaras Santo Ângelo, no distrito de Jundiapeba. Os responsáveis foram multados pelo Departamento de Fiscalização de Posturas em R$ 11.127,00, de acordo com a legislação municipal, e a ocorrência foi registrada junto à Polícia Civil, que fará a investigação de crime ambiental.

O flagrante ocorreu na estrada Marginal da Adutora, em um terreno próximo a um lago. O local é considerado um ponto viciado de descarte irregular e já vinha sendo monitorado pelas equipes da Secretaria Municipal de Segurança. 

“O local já vinha sendo acompanhado e no início da manhã desta quarta-feira uma equipe da Guarda Municipal flagrou o caminhão deixando o local logo após o descarte. Esta é uma prática que traz prejuízos ao meio ambiente e a toda a comunidade”, explicou o secretário municipal de Segurança, Toriel Sardinha, que acompanhou a ação.

O secretário destacou ainda que a lagoa existente no local já está assoreada pelo descarte irregular que vinha sendo feito. “Este é um local em que as águas ficam naturalmente armazenadas, principalmente no período de chuvas. O descarte prejudica o escoamento e colabora para a ocorrência de alagamentos”, completou Toriel.

Pelas estimativas iniciais, o volume equivalente a pelo menos 100 caminhões de entulho já haviam sido despejados no local ao decorrer do tempo. Após o final do processo criminal, serão definidas as providências ambientais, também com a participação da Cetesb.

O descarte irregular de lixo ou entulho desrespeita a legislação municipal e os responsáveis são multados em casos de flagrante. O valor da autuação depende da natureza do material descartado. Para o caso de lixo domiciliar ou residencial, o valor é de 20 UFM (R$ 4.450,80). Já para lixo comercial ou de serviços, a multa é de 40 UFM (R$ 8.901,60) e para lixo industrial e hospitalar o valor é de 200 UFM (R$ 44.508,00). 

A população pode colaborar com o trabalho do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Municipal com denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 153, da Ciemp, que funciona 24 horas por dia.